Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 25, de 2017
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Votação em globo
Ementa:
Requeremos, nos termos regimentais, a votação em globo dos requerimentos de destaque individuais para votação em separado apresentados ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 25/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, a votação em globo dos requerimentos de destaque individuais para votação em separado apresentados ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- 28/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 23:36.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:15