Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 69, de 2017
Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/06/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQJ 69/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 00:20.