Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017
- Iniciativa
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4137/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.791 de 03/01/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate, para fomentar a produção sustentável, o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o seu comércio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.791 de 03/01/2019
- Último estado:
- 04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 72/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2017
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Ana Amélia, o Relatório pela aprovação do PLC 72/2017. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 72/2017. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 23/2018, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RRA 23/2018
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 72/2017. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 23/2018, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- MPSF 216/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1333, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 216/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1333/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°216 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1333, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 216/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1334/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1333, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 216/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1333, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 216/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 19/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°72, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 19, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 72/2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Preside... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 5/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.791, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 5/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.791, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 05/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 148 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 08/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62 | Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 52 | Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 72/2017. A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 23/2018, de iniciativa da Senadora Ana Amélia. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 52 | Concluída a instrução da matéria. |
| 25/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 52 | Concluída a instrução da matéria. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 143-147 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2017
- Despacho:
- 29/06/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 24/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/04/2018 - 03/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ERVA MATE, PRODUÇÃO, SUSTENTABILIDADE, INCENTIVO, COMERCIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 29/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 19, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 72/2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.791 de 03 de janeiro de 2019. (fl.40).
À COARQ - OFSF 19/2019
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 5/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.791, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 7
- 07/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- SLSF, à pedido
- 04/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13791 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/01/2019.
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1333, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 216/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 28).
Remetido Ofício SF n.º 1334, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29). - OFSF 1333/2018
- OFSF 1334/2018
- MPSF 216/2018
- Autógrafo - PLC 72/2017
- 05/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23 a 24).
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 148
- 28/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 5/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 6/12/2018.
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28/11/2018.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 62
- 04/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante a Mesa.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 52
- Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 52
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/04/2018 a 03/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 24/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:21.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC 72/2017.
A Comissão aprova o Requerimento de Urgência nº 23/2018, de iniciativa da Senadora Ana Amélia.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 52
- P.S 3/2018 - CRA
- RRA 23/2018
- 19/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
- 02/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, a Senadora Ana Amélia mantém o Relatório pela aprovação do PLC 72/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria em reexame da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 19/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLC 72/2017 da Pauta, a pedido da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 14/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2017.
- 14/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Ana Amélia, o Relatório pela aprovação do PLC 72/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/07/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Ana Amélia relatora do PLC 72/2017.
- 30/06/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 143-147
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 28/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 28/06/2017 14:33
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:21
