Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2017

Iniciativa: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4707/2016

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que menciona.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o trecho: Chapadinha - Anapurus - Brejo - até o trecho final da MA-345, no estado do Maranhão, no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/1973).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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3 3
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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h12

Identificação:
PLC 73/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que menciona.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
22/02/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do projeto.
Identificação:
P.S 1/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria. Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
PLC 73/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que menciona.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
22/02/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do projeto.
Identificação:
P.S 1/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria. Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 28
Encerrou-se em 16 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido rejeitada pela CI, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/03/2018 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 25
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 637-642 - DSF nº 24
Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão.
À SLSF.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 416
Encaminhado à publicação.
À CI.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 148-151
Encaminhado à publicação.
À CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2017
Despacho:
29/06/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2018 - 16/03/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), TRANSPORTE, TRANSPORTE RODOVIARIO, RODOVIA.
10/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
20/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 262 de 20/03/18, comunicando ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 73/17 (fls. 15)

À COARQ.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação da matéria.
Tendo sido rejeitada pela CI, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 28
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 15/03/2018 a 16/03/2018. Perante a Mesa.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 25
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 15/03/2018 a 16/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, o relatório é lido e aprovado, passando a constituir parecer da Comissão pela rejeição da matéria.
Anexado, às folhas 8 a 12, o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 637-642 - DSF nº 24
P.S 1/2018 - CI
08/03/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/03/2018.
22/02/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
04/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
30/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 416
Publicado no DSF Páginas 148-151
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/06/2017 14:33