Mensagem (SF) n° 37, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/07/2017 - APROVADA

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Identificação:
MSF 37/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/06/2017
Descrição/Ementa
Consultar o item 2, retificado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
04/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h38min, o Relatório do Senador Roberto Rocha. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 72/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o cargo de Procuradora... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/07/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 432-433
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 343-352
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 97-103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 91-92
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
01/07/2017 Publicado no DSF Páginas 7-28
Encaminhada à publicação. À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 221/2017
Data de Leitura:
30/06/2017
Despacho:
30/06/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIDADE, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MULHER.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 74; Não: 1; Abst.: 1; Total: 76.)
14/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 133 (SEÇÃO II), de 13/07/17, pág. 00001, a partir de 18 de setembro de 2017, a nomeação da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
À COARQ.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 723, de 12/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 102/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros (fls. 33 a 34).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 72, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 74; NÃO – 1; ABST. – 1; TOTAL – 76.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 343-352
Publicado no DSF Páginas 97-103
Publicado no DSF Páginas 432-433
Publicado no DSF Páginas 91-92
Votações nominais:
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
12/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, nos termos dos artigos 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea “e”; e 128, § 1°, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores: Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Simone Tebet, Lasier Martins, Armando Monteiro, Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Eduardo Lopes, Ronaldo Caiado, Jorge Viana, Paulo Rocha, Jader Barbalho, Lindbergh Farias, Roberto Rocha, Antonio Carlos Valadares, Kátia Abreu, Humberto Costa, Paulo Bauer, Cássio Cunha Lima, José Serra, Renan Calheiros, Hélio José, Wilder Morais, Eduardo Braga, Antonio Anastasia, Lídice da Mata, Marta Suplicy, Fátima Bezerra, Magno Malta, Randolfe Rodrigues, Ana Amélia, Garibaldi Alves Filho, José Agripino e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Roberto Rocha.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
P.S 72/2017 - CCJ
05/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 26ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Roberto Rocha lê o relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
04/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h38min, o Relatório do Senador Roberto Rocha.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
30/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação. À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 7-28
Avulso inicial da matéria
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 29/06/2017 12:26
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30