Petição (SF) n° 6, de 2017
- Autoria
- Cidadão Claudio Lemos Fonteles, Cidadão Marcelo da Costa Pinto Neves, Cidadão Wagner Gonçalves, Cidadão Gisele Guimarães Cittadino, Cidadão Antonio Gomes Moreira Maués, Cidadão Hugo Cavalcanti Melo Filho, Cidadão Roberto Bueno Pinto, Cidadão Argemiro Cardoso Moreira Martins, Cidadão Juliano Zaiden Benvindo, Cidadão Cleide Martins Silva, Cidadão Fernando Girardi Tamanini, Cidadão Renato Cortez Campos, Cidadão Fernando Nascimento dos Santos, Cidadão Maria Eduarda Gomes Pereira, Cidadão Kátia Lino Rocha Amorim, Cidadão Bruno Rodrigues de Lima, Cidadão Denise da Veiga Alves, Cidadão José Adelmo Cordeiro de Torres, Cidadão Maurício de Palma Rezende, Cidadão Nathálya Oliveira Ananias, Cidadão Luciana Fernandes Coelho, Cidadão Anjuli Tostes Faria, Cidadão Luís Jivago de Assis Quirino, Cidadão Maria Lúcia de Moura Iwanow, Cidadão Paulo Pires de Campos, Cidadão Sabrina Beatriz Ribeiro da Silva, Cidadão Gabriela Almeida Fritz, Cidadão André Luís de Sá Oliveira, Cidadão Ingrid Borges de Azevedo, Cidadão Rômulo de Andrade Moreira, Cidadão Eunice Rodrigues Silva, Cidadão Adda Luisa de Melo Sousa
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, com fundamento no art. 52, inciso II e parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, e arts. 41 a 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 15/06/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 6/2017
- Autor:
- Cidadão Claudio Lemos Fonteles, Cidadão Marcelo da Costa Pinto Neves, Cidadão Wagner Gonçalves, Cidadão Gisele Guimarães Cittadino, Cidadão Antonio Gomes Moreira Maués, Cidadão Hugo Cavalcanti Melo Filho, Cidadão Roberto Bueno Pinto, Cidadão Argemiro Cardoso Moreira Martins, Cidadão Juliano Zaiden Benvindo, Cidadão Cleide Martins Silva, Cidadão Fernando Girardi Tamanini, Cidadão Renato Cortez Campos, Cidadão Fernando Nascimento dos Santos, Cidadão Maria Eduarda Gomes Pereira, Cidadão Kátia Lino Rocha Amorim, Cidadão Bruno Rodrigues de Lima, Cidadão Denise da Veiga Alves, Cidadão José Adelmo Cordeiro de Torres, Cidadão Maurício de Palma Rezende, Cidadão Nathálya Oliveira Ananias, Cidadão Luciana Fernandes Coelho, Cidadão Anjuli Tostes Faria, Cidadão Luís Jivago de Assis Quirino, Cidadão Maria Lúcia de Moura Iwanow, Cidadão Paulo Pires de Campos, Cidadão Sabrina Beatriz Ribeiro da Silva, Cidadão Gabriela Almeida Fritz, Cidadão André Luís de Sá Oliveira, Cidadão Ingrid Borges de Azevedo, Cidadão Rômulo de Andrade Moreira, Cidadão Eunice Rodrigues Silva, Cidadão Adda Luisa de Melo Sousa
- Data:
- 29/06/2017
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, com fundamento no art. 52, inciso II e parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, e arts. 41 a 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer da Advocacia do Senado Federal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 28/09/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado referente a PET 6/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo, Parecer Nº 549/2017 - NASSET/ADVOSF e Decisão do Presidente do Senado, determinando o arquivamento de denúncia pela prática de crime de responsabilidade apresentada em desfavor do Ministro do Supremo Tribun... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- OFERECIMENTO, REPRESENTAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR FERREIRA MENDES.
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhada à publicação, em suplemento ao DSF, a Decisão do Presidente do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processo contém cento e oitenta e uma folhas numeradas)
- 15/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Ao Plenário.
- 14/06/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 29/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, Parecer Nº 549/2017 - NASSET/ADVOSF e Decisão do Presidente do Senado, determinando o arquivamento de denúncia pela prática de crime de responsabilidade apresentada em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes adotando o Parecer. (fls. 168/179).
- Decisão ou Despacho
- 27/09/2017
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- devolução.
- 03/07/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- À ADVOSF para parecer.
- 03/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 29/06/2017 11:50
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:43