Ofício "S" n° 49, de 2017

Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Indica, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, o nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/11/2017 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 05:59

Identificação:
OFS 49/2017
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
03/07/2017
Descrição/Ementa
Indica, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, o nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando Leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência determina a republicação do avulso do presente Ofício. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
12/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h50min, o relatório da Senadora Lídice da Mata. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 100/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para exercer o cargo de mem... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5º, do Ministério Público do Trabalho
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Alberto Bastos Balazeiro
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, da Procuradoria Regional da 5ª Região Salvador-BA e Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, e cópia da car... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ângelo Fabiano Farias da Costa
Data:
10/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, da Procuradoria Regional da 5ª Região Salvador-BA e Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, e cópia da car... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Guilherme Guimarães Feliciano
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Ofício ANAMATRA nº 643/2017, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício ANAMATRA nº 643/2017, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
05/02/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5º, do Ministério Público do Trabalho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, do Ministério Público do Trabalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria .... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Resultado de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 100, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 64
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 100, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ; Não: 06; Abst.:02; Total: 61 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
08/11/2017 Publicado no DSF Páginas 57
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 100, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ; Não: 06; Abst.:02; Total: 61 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
23/09/2017 Publicado no DSF Páginas 148
Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 419-456
A Presidência determina a republicação do avulso do presente Ofício.
À CCJ.
04/07/2017 Publicado no DSF Páginas 150-186
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/2017
Despacho:
03/07/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 61.)
06/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
05/02/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, do Ministério Público do Trabalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Antonio Carlos Valadares, no exercício da Primeira Secretaria . (fls. 62/64).
Ofício
05/02/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Esse processado contém 61 páginas.
21/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício ANAMATRA nº 643/2017, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 58/61).
Ofício
14/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 218 (SEÇÃO II), de 14/11/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Esse processo contém 57 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 21/11/2017*************
Onde se Lê: "À COARQ".
Leia-se:" À ATRSGM".
10/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 230/2017-GAB/PRT5ª, da Procuradoria Regional da 5ª Região Salvador-BA e Ofício nº 269/2017, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.53/57).
Ofício
Ofício
10/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, atendendo solicitação.
08/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.192, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 191/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 49 a 50).
Remetido Ofício SF nº 1.193, de 07/11/17, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho participando a aprovação do nome do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 51).
Remetido Ofício SF nº 1.194, de 07/11/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Desembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 52).
07/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 100, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 53 ; Não: 06; Abst.:02; Total: 61 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 64
Publicado no DSF Páginas 57
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando Deliberação do Plenário.
22/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 100, de 2017 - CCJ, Relatora Senadora Lídice da Mata, favorável.
Publicado no DSF Páginas 148
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 100/2017-CCJ.
20/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VIII, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Lindbergh Farias, Benedito de Lira, Valdir Raupp, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Paulo Paim, Jorge Viana, Wilder Morais, Humberto Costa, as Senadoras Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Ana Amélia, Fátima Bezerra e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Lídice da Mata.
P.S 100/2017 - CCJ
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 48. A Senadora Lídice da Mata lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lídice da Mata e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
12/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h50min, o relatório da Senadora Lídice da Mata.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
04/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Lídice da Mata.
01/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a republicação do avulso do presente Ofício.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 419-456
Avulso inicial da matéria
31/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido na SLSF.
04/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SLSF, para retificação da ementa.
03/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 150-186
Avulso inicial da matéria
03/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando Leitura.
OFS 49/2017
03/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 03/07/2017 16:42
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:46