Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, venha prestar esclarecimentos sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, Relator da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
10/08/2017 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
10/08/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 03:25

Identificação:
RRE 22/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, venha prestar esclarecimentos sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, Relator da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
RRE 22/2017
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, venha prestar esclarecimentos sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, Relator da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, ESCLARECIMENTOS, UTILIZAÇÃO, (ABIN), INVESTIGAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTRO, (STF).
10/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (28ª) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (55ª), é realizada Audiência Pública nesta data, sobre informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar altas autoridades da República, em atendimento ao Requerimento nº 22, de 2017 - CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento nº 75, de 2017-CDH, de autoria do Senador José Medeiros. Participante: General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
06/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
************* Retificado em 06/07/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com alterações.
06/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:33.