Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 22, de 2017
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, venha prestar esclarecimentos sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, Relator da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 22/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, venha prestar esclarecimentos sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, Relator da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, CONVITE, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, ESCLARECIMENTOS, UTILIZAÇÃO, (ABIN), INVESTIGAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTRO, (STF).
- 10/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião Conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (28ª) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (55ª), é realizada Audiência Pública nesta data, sobre informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar altas autoridades da República, em atendimento ao Requerimento nº 22, de 2017 - CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento nº 75, de 2017-CDH, de autoria do Senador José Medeiros. Participante: General de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 06/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
************* Retificado em 06/07/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, com alterações.
- 06/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:33.