Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar o sistema de adoção, reduzir o período de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e assegurar a observância do melhor interesse da criança ou do adolescente nestes procedimentos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 21/10/2019 às 07:40

Identificação:
PLS 223/2017
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
PLS 223/2017
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 192-217
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017.
(Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas)
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 192-217
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIANÇA, CRIAÇÃO, FAMILIA, ACOLHIMENTO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, HOMOLOGAÇÃO, ENTREGA, DECISÃO JUDICIAL, ADOÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2017
Despacho:
11/07/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 09/03/2018 - Redistribuição)
  • Senador Romário (encerrado em 30/08/2017 - Redistribuição)
Prazos:
13/07/2017 - 02/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 9h33
14/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Kátia Abreu relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
08/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, já que o Senador José Medeiros deixou de ser membro da CDH.
26/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
Juntei o relatório às fls. 25 a 27.
Ao Senador José Medeiros.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
28/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
21/09/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador José Medeiros Relator da matéria.
30/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Romário devolve a relatoria para redistribuição.
Aguardando distribuição.
29/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
03/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 13.07.2017
Último dia: 02.08.2017.
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 192-217
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 12/07/2017 às 9h00
11/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017.
(Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 192-217