Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/07/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/07/2017
- Último estado:
- 14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 26/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 26/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 779, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 112/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 13/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 116, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 512-514 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 155-156 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
12/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-221 | Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017. |
12/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 219-221 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", RISF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, BELEM, PARA (PA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
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MSF 40/2017 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 103, de 15/07/17, pág. 000432.
- 02/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 779, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 112/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 13/17 (fls. 182 e 183).
Remetido Ofício SF n.º 780, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 13/17 (fl. 184).
Remetido Ofício SF nº 781, de 01/08/17, ao Senhor Prefeito do Município de Belém-PA, comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 13/17 (fl. 185). - Autógrafo - PRS 26/2017
- 14/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00013 DE 2017.
DOU - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
Promulgada em 13/07/2017.
- 13/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 176 e 177).
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 155-156
- Publicado no DSF Páginas 512-514
- Avulso de parecer
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 13/07/2017 a 02/08/2017
- 11/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", RISF. - Publicado no DSF Páginas 219-221
- PRS 26/2017
- 11/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017.
- Publicado no DSF Páginas 219-221
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:16