Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2017

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/07/2017
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/07/2017
Último estado:
14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 26/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 26/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 779, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 112/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 13/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 116, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 512-514
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 155-156
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 219-221
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017.
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 219-221
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", RISF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2017
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), MUNICIPIO, BELEM, PARA (PA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
31/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 103, de 15/07/17, pág. 000432.
02/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 779, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 112/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 13/17 (fls. 182 e 183).
Remetido Ofício SF n.º 780, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 13/17 (fl. 184).
Remetido Ofício SF nº 781, de 01/08/17, ao Senhor Prefeito do Município de Belém-PA, comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 13/17 (fl. 185).
Autógrafo - PRS 26/2017
14/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00013 DE 2017.
DOU - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00007 a 00008.
Promulgada em 13/07/2017.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 176 e 177).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 116, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 155-156
Publicado no DSF Páginas 512-514
Avulso de parecer
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 13/07/2017 a 02/08/2017
11/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 56, de 2017 - CAE, sobre a Mensagem nº 40, de 2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", RISF.
Publicado no DSF Páginas 219-221
PRS 26/2017
11/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 11/07/2017.
Publicado no DSF Páginas 219-221
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:16