Autoria: Senador Edison Lobão (MDB/MA)

Natureza: Avaliação de Políticas Públicas


Ementa:
Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
21/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/12/2017 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:58

Identificação:
RQJ 71/2017
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, é aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Wilder Morais, e os Requerimentos de Audiência Pública nele contidos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Adendo ao RQJ nº 71, de 2017 aprovado em 1º/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/11/2017, a Comissão aprova novo cronograma de Audiências Públicas para ao Plano de Trabalho, em aditamento ao RQJ nº 71, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Wilder Morais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
08/12/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h45min, o Relatório do Senador Wilder Morais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 175/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de avaliação, implementação e resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório nº 9, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 9, de 2017, de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública. O presente Requerimento vai ao Arquivo.
Identificação:
RQJ 71/2017
Autor:
Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
08/12/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h45min, o Relatório do Senador Wilder Morais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 175/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de avaliação, implementação e resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório nº 9, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 9, de 2017, de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública. O presente Requerimento vai ao Arquivo.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Ordinária, é aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Wilder Morais, e os Requerimentos de Audiência Pública nele contidos.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador
Data:
09/11/2017
Descrição/Ementa
Adendo ao RQJ nº 71, de 2017 aprovado em 1º/11/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/11/2017, a Comissão aprova novo cronograma de Audiências Públicas para ao Plano de Trabalho, em aditamento ao RQJ nº 71, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Wilder Morais.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, RESULTADO, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
21/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Relatório nº 9, de 2017, de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública.
O presente Requerimento vai ao Arquivo.
Relatório Legislativo
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/12/2017 às 9h24
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura do Relatório de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 21h39
13/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2017 às 12h28
13/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de avaliação, implementação e resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
P.S 175/2017 - CCJ
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/12/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h45min, o Relatório do Senador Wilder Morais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, conforme o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator do Requerimento nº 71, de 2017-CCJ, Senador Wilder Morais, com a presença dos seguintes convidados: HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); e JOSUÉ FILEMON PEREIRA, Diretor-Geral Substituto do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – Ministério da Justiça e Segurança Pública, representante de JEFFERSON DE ALMEIDA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – Ministério da Justiça e Segurança Pública. Justificaram a ausência: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Jurista, Advogado e Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; LEANDRO CASTRO GOMES, Defensor Público do Estado de São Paulo; e RONALDO LARANJEIRA, Professor da Unifesp, Médico Psiquiatra e Especialista em dependência química. Usam da palavra os Senadores Wilder Morais e Omar Aziz, as Senadoras Ana Amélia e Simone Tebet, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
28/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/11/2017, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada a avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, conforme o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator do Requerimento nº 71, de 2017-CCJ, Senador Wilder Morais, com a presença dos seguintes convidados: MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX, Delegado de Polícia Civil e Associado da Adepol, representante do CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR, Secretário de Estado da Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal; ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra); LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; e THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA, Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Justificaram ausência JOSÉ JAIR WERMANN, Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal e MAURO MENDONÇA MAGLIANO, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística. Usa da palavra o Senador Wilder Morais, Presidente em exercício da CCJ.
09/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/11/2017, a Comissão aprova novo cronograma de Audiências Públicas para ao Plano de Trabalho, em aditamento ao RQJ nº 71, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Wilder Morais.
Requerimento
19/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, conforme o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator do Requerimento nº 71, de 2017-CCJ, Senador Wilder Morais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal de Contas da União; Sr. Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União; e Sr. Almirante Alexandre Araújo Mota, Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representante do Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública. Usam da palavra os Senadores Wilder Morais, Sérgio Petecão, Hélio José, Lasier Martins, Roberto Rocha, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, é aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Wilder Morais, e os Requerimentos de Audiência Pública nele contidos.
Requerimento
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido às 12h01min Plano de Trabalho proposto pelo Senador Wilder Morais para avaliação da Política Pública objeto do RQJ nº 71, de 2017.
13/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais e Relator-revisor o Senador Roberto Rocha.
13/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Aviso nº 554-GP/TCU, de 28/6/2017, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que encaminha material sobre auditoria realizada por aquele Tribunal, com a finalidade de efetuar levantamento sobre a situação da segurança pública no País (fls. 2 a 6).
12/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 12/07/2017, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, o Requerimento nº 71/2017, de iniciativa do Senador Edison Lobão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 71/2017-CCJ.
12/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:46.