Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 71, de 2017
- Autoria
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 71/2017
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 08/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h45min, o Relatório do Senador Wilder Morais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 175/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de avaliação, implementação e resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório nº 9, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Relatório nº 9, de 2017, de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública. O presente Requerimento vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Ordinária, é aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Wilder Morais, e os Requerimentos de Audiência Pública nele contidos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador
- Data:
- 09/11/2017
- Descrição/Ementa
- Adendo ao RQJ nº 71, de 2017 aprovado em 1º/11/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/11/2017, a Comissão aprova novo cronograma de Audiências Públicas para ao Plano de Trabalho, em aditamento ao RQJ nº 71, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 13/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, RESULTADO, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.
- 21/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Relatório nº 9, de 2017, de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública.
O presente Requerimento vai ao Arquivo. - Relatório Legislativo
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura do Relatório de Avaliação da Política Nacional de Segurança Pública.
- 13/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório de avaliação, implementação e resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública. Será comunicada a decisão da Comissão ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
- P.S 175/2017 - CCJ
- 08/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h45min, o Relatório do Senador Wilder Morais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 52ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, conforme o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator do Requerimento nº 71, de 2017-CCJ, Senador Wilder Morais, com a presença dos seguintes convidados: HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD); e JOSUÉ FILEMON PEREIRA, Diretor-Geral Substituto do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – Ministério da Justiça e Segurança Pública, representante de JEFFERSON DE ALMEIDA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) – Ministério da Justiça e Segurança Pública. Justificaram a ausência: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Jurista, Advogado e Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; LEANDRO CASTRO GOMES, Defensor Público do Estado de São Paulo; e RONALDO LARANJEIRA, Professor da Unifesp, Médico Psiquiatra e Especialista em dependência química. Usam da palavra os Senadores Wilder Morais e Omar Aziz, as Senadoras Ana Amélia e Simone Tebet, e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
- 28/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/11/2017, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada a avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, conforme o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator do Requerimento nº 71, de 2017-CCJ, Senador Wilder Morais, com a presença dos seguintes convidados: MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX, Delegado de Polícia Civil e Associado da Adepol, representante do CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR, Secretário de Estado da Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal; ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra); LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; e THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA, Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Justificaram ausência JOSÉ JAIR WERMANN, Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal e MAURO MENDONÇA MAGLIANO, Diretor do Instituto Nacional de Criminalística. Usa da palavra o Senador Wilder Morais, Presidente em exercício da CCJ.
- 09/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 47ª Reunião Ordinária, realizada em 1º/11/2017, a Comissão aprova novo cronograma de Audiências Públicas para ao Plano de Trabalho, em aditamento ao RQJ nº 71, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Wilder Morais.
- Requerimento
- 19/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública destinada avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, conforme o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator do Requerimento nº 71, de 2017-CCJ, Senador Wilder Morais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Ministro Raimundo Carreiro, Presidente do Tribunal de Contas da União; Sr. Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Tribunal de Contas da União; e Sr. Almirante Alexandre Araújo Mota, Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública, representante do Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública. Usam da palavra os Senadores Wilder Morais, Sérgio Petecão, Hélio José, Lasier Martins, Roberto Rocha, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, é aprovado o Plano de Trabalho apresentado pelo Senador Wilder Morais, e os Requerimentos de Audiência Pública nele contidos.
- Requerimento
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido às 12h01min Plano de Trabalho proposto pelo Senador Wilder Morais para avaliação da Política Pública objeto do RQJ nº 71, de 2017.
- 13/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais e Relator-revisor o Senador Roberto Rocha.
- 13/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Aviso nº 554-GP/TCU, de 28/6/2017, da Presidência do Tribunal de Contas da União, que encaminha material sobre auditoria realizada por aquele Tribunal, com a finalidade de efetuar levantamento sobre a situação da segurança pública no País (fls. 2 a 6).
- 12/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão em 12/07/2017, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, o Requerimento nº 71/2017, de iniciativa do Senador Edison Lobão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 71/2017-CCJ.
- 12/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:46.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:38