Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 20, de 2017


Ementa:
Requer a realização de audiência pública para instruir o PLS 169, de 2017, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira, que “acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 02:39

Identificação:
RCT 20/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PLS 169, de 2017, de iniciativa do Senador Ciro Nogueira, que “acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime”.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Tramitação encerrada
06/12/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 06/12/2017, audiência pública para instrução do PLS 169, de 2017, com a presença dos Senhores: Bia Barbosa, Coordenadora Executiva do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Demi Getschko, Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br; Ildeu Randolfo Borges Júnior, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SindiTelebrasil; Neide Cavalcanti Cardoso, Procuradora Regional da República e Coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal – MPF; Vladimir Aras, Procurador Regional da República – MPF; Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura – MinC; Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS Rio; Sydney Sanches, Consultor Jurídico da União Brasileira de Compositores – UBC; Thiago Tavares, Diretor-Presidente da SaferNet Brasil e Ygor Valério, Vice-Presidente Jurídico e de Proteção a Conteúdos para a América Latina da Motion Picture Association - MPAA
23/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada em 23/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 20/2017, de iniciativa do Senador Airton Sandoval, que requer realização de audiência pública para instrução do PLS 169/2017.
18/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/08/2017.
04/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/08/2017.
13/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 20/2017, de iniciativa do Senador Airton Sandoval, que requer a realização de audiência pública para instrução do PLS 169, de 2017, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 07:43.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:07