Projeto de Lei do Senado n° 89, de 1998 (Complementar)


Ementa:
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/05/1999 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1998
Autor:
Senador Romero Jucá (PFL/RR)
Data:
07/04/1998
Descrição/Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, PRAZO, RETORNO, LIMITAÇÃO, VALOR, DESPESA, HIPOTESE, APURAÇÃO, EXCESSO, PESSOA FISICA, ATIVIDADE, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EXERCICIO FINANCEIRO, UNIDADE FEDERAL.
12/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
11/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº6/99-COMPLEMENTAR, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBEERATIVA ORDINÁRIA DE 11/5/99.
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 207/99.
07/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS, para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 11.05.99, nos termos do Requerimento 207/99, de urgência.
04/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 207, DE 1999, PARA A MATÉRIA.
29/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 207/99, de urgência para a matéria, tramitando em conjunto com o PLC nº 6/99 - Complementar.
O requerimento será submetido ao Plenário para deliberação na próxima terça-feira.
À SGM.
29/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
28/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 178-A e 179-CCJ, e 180-CA E, sobre a matéria e o PLC nº 6/99-Complementar, com o qual a matéria tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao PLC nº 6/99-Complementar, que tramita em conjunto.
À SSCLS.
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, E DE ASSUNTOS ECONÕMICOS.
27/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC N º 06, DE 1999. À SSCLSF.
13/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
08/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO PIVA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PLC 00006 1999, CONTRARIO A EMENDA 1, DE
AUTORIA DO SEN MAGUITO VILELA E PELA PREJUDICIALIDADE
DO PLS 00089 1998.
07/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PIVA.
06/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A CAE.
06/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
31/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00006 1999, CONFORME APROVAÇÃO NA CAMARA DOS
DEPUTADOS E, PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00089 1998.
25/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
O PLC 00006 1999).
24/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
24/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 03 PAG 6246 A 6248.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 116, DO SEN JOSE FOGAÇA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00006 1999.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 115, DO SEN ROMERO JUCA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 114.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 114, DO SEN ROMERO JUCA, SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO, USANDO DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO
DE SUA VOTAÇÃO O AUTOR E OS SEN ROBERTO SATURNINO E JOSE
FOGAÇA.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 1999.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 03 PAG 4046.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A PARTIR DE HOJE, REABRIU,
O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, PERANTE A MESA,
NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3º DO ART. 118 DO RISF.
DSF 24 02 PAG 3014.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3438.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (CINCO DIAS UTEIS):
PRIMEIRO DIA: 14 12 98; SEGUNDO DIA: 15 12 98.
10/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 668 - CAE, DEVENDO A MATERIA FICAR
SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', COMBINADO COM O ART. 4º DA RSF 37/95.
DSF 11 12 PAG 18324 A 18326 E 18356.
08/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, FLS. 19.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
08/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CAE. (ANEXADO REQUERIMENTO
DE URGENCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
23/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 E 02, ESTANDO
A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
07/04/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
07/04/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
07/04/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 08 04 PAG 6095 E 6096.
07/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/04/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:00