Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 77, de 2017
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RDH 77/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater “O corte orçamentário e a inviabilização do combate ao trabalho escravo, infantil e outras violações de direitos” .
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, CORTE, ORÇAMENTO, IMPOSSIBILIDADE, COMBATE, TRABALHO ESCRAVO, TRABALHO INFANTIL, VIOLAÇÃO, DIREITOS.
- 21/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 21/08/2017, audiência pública com os seguintes participantes:Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Tiago Muniz Cavalcante, Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho – MPT; Matheus Peres Machado Magalhães, Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; Augusta Machado Tamasauskas, Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal - PRF; Luiza Cristina Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República - Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF; André Esposito Roston, Auditor Fiscal do Trabalho, Chefe da Divisão da Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho; e Ana Paula Villas Boas, Defensora Pública Federal.
- 02/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 02/08/2017, o RDH 77 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim, extrapauta.
- 01/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:58.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:33