Mensagem (SF) n° 47, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/08/2017 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 17:20

Identificação:
MSF 47/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
24/07/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
08/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 37-40). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 70/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Marcelo Santos Barbosa para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM por 14 (quatorze) votos fav... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
MPSF 128/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Comunica aprovação de autoridade para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 867, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 128/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MARCELO SANTOS BA... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 867/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem de aprovação para o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 867, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 128/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MARCELO SANTOS BA... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2017 Publicado no DSF Páginas 88
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 70, de 2017 – CAE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; ABST. - 1 TOTAL – 55.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 170-178
Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017 - CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
03/08/2017 Publicado no DSF Páginas 338-376
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 235/2017
Data de Leitura:
02/08/2017
Despacho:
02/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 15/08/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE, AUTARQUIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 4; Abst.: 1; Total: 55.)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
25/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário nº 164 (SEÇÃO II), de 25/08/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor Marcelo Santos Barbosa, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 14 de julho de 2022.
À COARQ.
22/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 867, de 22/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 128/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários -CVM, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira (fls.46 a 47).
MPSF 128/2017
OFSF 867/2017
16/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 70, de 2017 – CAE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; ABST. - 1 TOTAL – 55.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 88
Complemento de resultado
Votações nominais:
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 70, de 2017 - CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável.
Publicado no DSF Páginas 170-178
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 70, de 2017-CAE.
15/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Marcelo Santos Barbosa para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
P.S 70/2017 - CAE
10/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
08/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 37-40).
Relatório Legislativo
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
03/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
02/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 338-376
Avulso inicial da matéria
01/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
24/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 24/07/2017 16:08
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44