Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) para determinar que os fabricantes industriais utilizem plásticos biodegradáveis como insumo e proibir a adição de metais pesados na fabricação de plásticos oxi-biodegradáveis.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
06/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
06/06/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 19/07/2019 às 05:00

Identificação:
PLS 243/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 295/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2017, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 295/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Solicita à CMA, a remessa dos PL n° 1405/2019, pls n° 263/2018 e PLS n° 243/2017 para tramitação conjunta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 9, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243 junto aos PLS 263/2018 e PL 1405/2019 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Of. SF/387/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1405/2019 e do PL PLS 243/2017 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Otto Alencar que pretende tramitação conjunta, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 10, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243 junto ao PL 1405/2019, que se encontram nesta CMA, junto aos PLC 20/2018, PL 1405/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243 de 2017. ************* Retificado em 07/06/2019************* Recebido, nesta data, o Oficio OF. SF nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 10, que solicita envio do processado à Mesa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243/2017 com o PLC 20/2018, PL 1330/2019, PL 1405/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018 e PLS 92/2018.
Identificação:
PLS 243/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 295/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2017, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 295/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 1008-1009 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 764-768
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017.
(Esse processo contém 03(três) folhas numeradas e rubricadas.)
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 764-768
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL , RESIDUO, DETERMINAÇÃO, FABRICANTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, PLÁSTICO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, INSUMO.
Data de Leitura:
01/08/2017
Despacho:
01/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Leila Barros
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/04/2018 - Redistribuição)
Prazos:
03/08/2017 - 09/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/06/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 10, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243 junto ao PL 1405/2019, que se encontram nesta CMA, junto aos PLC 20/2018, PL 1405/2018, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018, PLS 92/2018 e PLS 243 de 2017.
************* Retificado em 07/06/2019*************
Recebido, nesta data, o Oficio OF. SF nº 387/2019, da Presidência do Senado Federal, anexado à folha 10, que solicita envio do processado à Mesa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243/2017 com o PLC 20/2018, PL 1330/2019, PL 1405/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 159/2018 e PLS 92/2018.
Ofício
02/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 131/2019, da Presidência do Senado Federal, à folha 9, referente à leitura de Requerimento de tramitação conjunta deste PLS 243 junto aos PLS 263/2018 e PL 1405/2019 que se encontram nesta CMA junto aos PLS 159/2019 que se encontra na CAS, PL 1330/2019 que se encontra na CCJ, PLS 382/2018 e 92/2018 que se encontram na CAE.
Ofício
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 295, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CMA, em decisão terminativa.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 28/12/2018 às 12h28
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 11h00
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, que solicita audiência da CAE.
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1008-1009 - DSF nº 67
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/05/2018 às 19h21
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CAE.
************* Retificado em 17/05/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Bauer, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 18h48
09/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6.
RQS 295/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2018 às 12h32
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Muniz, para redistribuição.
21/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/1240/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer para que a Comissão de Assuntos Econômicos seja, também, ouvida sobre a matéria (fls. 4 e 5).
21/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
10/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 03/08/2017
Último dia: 09/08/2017
02/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
01/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 764-768
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 02/08/2017 às 19h21
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017.
(Esse processo contém 03(três) folhas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 764-768