Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) para determinar que os fabricantes industriais utilizem plásticos biodegradáveis como insumo e proibir a adição de metais pesados na fabricação de plásticos oxi-biodegradáveis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/05/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
16/05/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 23/09/2018 às 22:46

Identificação:
PLS 243/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 295/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2017, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 295/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
PLS 243/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
RQS 295/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 243, de 2017, seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 295/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2018 Publicado no DSF Páginas 1008-1009 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 764-768
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017.
(Esse processo contém 03(três) folhas numeradas e rubricadas.)
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 764-768
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL , RESIDUO, DETERMINAÇÃO, FABRICANTE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, UTILIZAÇÃO, PLÁSTICO, PRODUTO BIODEGRADAVEL, INSUMO.
Data de Leitura:
01/08/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/04/2018 - Redistribuição)
Prazos:
03/08/2017 - 09/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, que solicita audiência da CAE.
16/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 295, de 2018, do Senador Paulo Bauer, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1008-1009 - DSF nº 67
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/05/2018 às 19h21
10/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CAE.
************* Retificado em 17/05/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Bauer, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/05/2018 às 18h48
09/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em atendimento ao Of. SF/1.240/2017, de 21 de novembro de 2017, o processado é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para que, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, dê-se seguimento à tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer, para que sobre o projeto seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexado o Memo. 5/2018/CMA à fl. 6.
RQS 295/2018
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/05/2018 às 12h32
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Muniz, para redistribuição.
21/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/1240/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação de requerimento do Senador Paulo Bauer para que a Comissão de Assuntos Econômicos seja, também, ouvida sobre a matéria (fls. 4 e 5).
21/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
10/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 03/08/2017
Último dia: 09/08/2017
02/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
01/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 764-768
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 02/08/2017 às 19h21
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº105, em 01/08/2017.
(Esse processo contém 03(três) folhas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 764-768