Autoria: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.


Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/04/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
09/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - PLS 89/1999
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
09/03/1999
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, PRAZO. IMPUTAÇÃO, PENA, PUNIÇÃO, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA, HIPOTESE, DESOBEDIENCIA, PRAZO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CRIME DE RESPONSABILIDADE, RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, DIRIGENTE, ORGÃOS, ENVOLVIMENTO, PROBLEMA, INDIO, PUNIÇÃO, DISPOSITIVOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1999
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 18/05/1999 - Redistribuição)
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 26 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
13/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pelo sobrestamento do Projeto até a decisão sobre o PLS nº 260, de 1989, nos termos do Requerimento que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador Tião Viana passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
17/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
03/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto,com fundamento no artigo 334, inciso II, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o dispostono art. 332, inciso II, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua a tramitar.
À Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania.
10/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Amir Lando.
18/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando Distribuição
18/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
DEVOLVIDA
Ação:
Devolvida pelo Senador Jéfferson Péres para redistribuição.
22/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS DO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SER DISTRIBUIDO E PUBLICADO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4636.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.