Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 81, de 2017
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 81/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e outros.
- Data:
- 02/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- 03/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 03/10/2017, audiência pública com os seguintes participantes: Rafael Dias Marques, Procurador do Trabalho - Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho - MPT; Sandra Regina Cavalcante, Pesquisadora da Universidade de São Paulo - USP; Katleem Marla Pires de Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás; Alice Voronoff, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Marinalva Cardoso Dantas, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e Mariana de Sousa Machado Neris, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
- 09/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado, em 09/08/2017, o RDH 81 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Paulo Paim.
- 07/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2017.
- 02/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:29.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:30