Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 81, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/10/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDH 81/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) e outros.
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 231/2015, que altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
03/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 03/10/2017, audiência pública com os seguintes participantes: Rafael Dias Marques, Procurador do Trabalho - Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho - MPT; Sandra Regina Cavalcante, Pesquisadora da Universidade de São Paulo - USP; Katleem Marla Pires de Lima, Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás; Alice Voronoff, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Marinalva Cardoso Dantas, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e Mariana de Sousa Machado Neris, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
09/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado, em 09/08/2017, o RDH 81 de 2017, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Paulo Paim.
07/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:29.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:30