Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a confirmação do rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Por oportuno, sugerimos sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto os seguintes representantes: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante do Estado-Maior do Exército; Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal; Sra. Amábile Pácios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Representante da entidade Todos pela Educação.