Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2017

Iniciativa
Deputado Federal Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 895/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.383 de 27/06/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Morango a Atibaia/SP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.383 de 27/06/2022
Último local:
29/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
28/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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327 23
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-10-03 às 19:18

Identificação:
PLC 77/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/08/2017
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
29/11/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 10h26 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
20/02/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 138/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 77 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 531, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 531/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 531, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 532/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 77 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 531, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 77/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 531, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 330, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 330, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2017 (Projeto de Lei nº 895, de 2015, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.383,... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 620/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 620, de 05/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 330, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 102
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 330, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2017 (Projeto de Lei nº 895, de 2015, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.383, de 27 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/06/2022 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 85
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 5, de 2018 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/03/2018 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 16
Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/02/2018 Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 10
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
21/02/2018 Publicado no DSF Páginas 297-304 - DSF nº 9
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Eduardo Lopes.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
05/08/2017 Publicado no DSF Páginas 42-43
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/08/2017
Despacho:
04/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 20/02/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/02/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/02/2018 - 28/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/06/2022 - 28/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/06/2022 08:16)
Indexação:
CONCESSÃO, MUNICIPIO, ATIBAIA, SÃO PAULO (SP), TITULO, CAPITAL NACIONAL, FRUTA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
05/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 620, de 05/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 330, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.383, de 27 de junho de 2022.
OFSF 620/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 330, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2017 (Projeto de Lei nº 895, de 2015, na origem), sancionado e convertido na Lei nº 14.383, de 27 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 102
Mensagem
28/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14383 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2022 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 27/06/2022.
08/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 531, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 532, de 08/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 532/2022
MPSF 138/2022
OFSF 531/2022
Autógrafo - PLC 77/2017
03/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 02/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 5, de 2018 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 85
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 16
01/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante a Mesa.
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 112 - DSF nº 10
21/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/02/2018 a 28/02/2018. Perante à (ao) PLEN.
20/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Dário Berger, em substituição ao Senador Eduardo Lopes.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 297-304 - DSF nº 9
P.S 5/2018 - CE
09/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/02/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
08/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
05/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
29/11/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h26 o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
26/10/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Lopes, para emitir Relatório.
04/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 42-43
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 páginas numeradas.
Aguardando leitura.
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 03/08/2017 16:10
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:06