Ofício "S" n° 53, de 2017

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Indica, nos termos do art. 103-B, XI, da Constituição Federal, o nome do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
12/09/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 53/2017
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Indica, nos termos do art. 103-B, XI, da Constituição Federal, o nome do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 82/2017-CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador José Serra. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 82/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 82/2017-CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de Votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 82, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 82, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 6, Abst. 1, Total 68. Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da Re... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 135/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 926/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 927/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica ao Procurador-Geral da República a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 925/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 135, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 56-59
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 82, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 6, Abst. 1, Total 68.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 139-146
Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável.
08/08/2017 Publicado no DSF Páginas 31-51
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 649/2017
Despacho:
07/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Serra (encerrado em 09/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 68.)
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 180 (Seção II), de 19/09/17, pág. 00001, recondução do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Salles Lima Junior, ao cargo de Conselheiro Nacional de Justiça.
À COARQ.
13/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 32 a 33).
Remetido Ofício SF n° 926, de 12/09/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 34).
Remetido Ofício SF n° 927, de 12/09/17, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 35).
OFSF 926/2017
MPSF 135/2017
OFSF 927/2017
OFSF 925/2017
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 82, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 6, Abst. 1, Total 68.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Publicado no DSF Páginas 56-59
Complemento de resultado
Votações nominais:
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 139-146
P.S 82/2017 - CCJ
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 82/2017-CCJ.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, com 21(vinte e um) votos favoráveis e 1(um) contrários.
Usam da palavra os Senadores Lasier Martins, José Pimentel, Antonio Anastasia, Hélio José, Antonio Carlos Valadares, Ronaldo Caiado, as Senadoras Marta Suplicy, Ana Amélia e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
18/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 42. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador José Serra. O Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
08/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador José Serra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador José Serra.
07/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 31-51
Avulso inicial da matéria
07/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processo contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/07/2017 15:03
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:50