Ofício "S" n° 53, de 2017
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Indica, nos termos do art. 103-B, XI, da Constituição Federal, o nome do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 12/09/2017 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 53/2017
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Indica, nos termos do art. 103-B, XI, da Constituição Federal, o nome do Procurador de Justiça Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 82/2017-CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador José Serra. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 82/2017-CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 82, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 82, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 6, Abst. 1, Total 68. Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 135/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 926/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 927/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Procurador-Geral da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 925/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 135, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 56-59 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 82, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 6, Abst. 1, Total 68. Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República. |
| 24/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 139-146 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável. |
| 08/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 31-51 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 649/2017
- Despacho:
- 07/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Serra (encerrado em 09/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 61; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 68.)
- 26/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 19/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 180 (Seção II), de 19/09/17, pág. 00001, recondução do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Salles Lima Junior, ao cargo de Conselheiro Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 13/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 925, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 32 a 33).
Remetido Ofício SF n° 926, de 12/09/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 34).
Remetido Ofício SF n° 927, de 12/09/17, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando a aprovação do nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 35). - MPSF 135/2017
- OFSF 926/2017
- OFSF 927/2017
- OFSF 925/2017
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 82, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 6, Abst. 1, Total 68.
Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República. - Publicado no DSF Páginas 56-59
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 24/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 23/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 82, de 2017 - CCJ, Relator ad hoc Senador Antônio Anastasia, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 139-146
- P.S 82/2017 - CCJ
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 82/2017-CCJ.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, com 21(vinte e um) votos favoráveis e 1(um) contrários.
Usam da palavra os Senadores Lasier Martins, José Pimentel, Antonio Anastasia, Hélio José, Antonio Carlos Valadares, Ronaldo Caiado, as Senadoras Marta Suplicy, Ana Amélia e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- 18/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 42. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador José Serra. O Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 08/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h20min, o Relatório do Senador José Serra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador José Serra.
- 07/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 31-51
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processo contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 11/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 11/07/2017 15:03
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:50