Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 10/08/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 10/08/2017
- Último estado:
- 11/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 29/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 122, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação fina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 831, de 11/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 124/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 14/17 (fls. 3... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 621/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para a Mensagem nº 42, de 2017 (PRS 29, de 2017).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação fina... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 220-226 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 86-87 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 266-277 | Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017. |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 266-277 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017-CAE, sobre a MSF 42/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 130-139 | Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017. |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 130-139 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017-CAE, sobre a MSF 42/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2017
- Indexação:
- AUROTIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO, INFRAESTRUTURA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 15/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 112, de 11/08/17, pág. 000189.
- 11/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 831, de 11/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 124/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 14/17 (fls. 320 e 321).
Remetido Ofício SF n.º 832, de 11/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 14/17 (fl. 322).
Remetido Ofício SF nº 833, de 11/08/17, ao Senhor Prefeito do Município de São Bernardo do Campo-SP, comunicando que foi promulgada a Resolução nº 14/17. (fl. 323 - Autógrafo - PRS 29/2017
- 11/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00014 DE 2017.
DOU - 11/08/2017 - Seção I - pág. 00001 a 00002.
Promulgada em 10/08/2017.
- 10/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 312 a 314).
- 09/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 621, de 2017, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 122, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 220-226
- Publicado no DSF Páginas 86-87
- RQS 621/2017
- Avulso de redação final
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 10/08/2017 a 16/08/2017
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 64, de 2017-CAE, sobre a MSF 42/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 266-277
- Publicado no DSF Páginas 130-139
- 08/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 130-139
- Publicado no DSF Páginas 266-277
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:20
