Projeto de Lei do Senado n° 255, de 2017
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para aperfeiçoar as relações de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PLS 255/2017
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 07/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para aperfeiçoar as relações de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 255/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntadas, às 15h55, as Emendas nº 1-T e 2-T, de autoria do Senador Otto Alencar, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PLS 255/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntadas, às 15h55, as Emendas nº 1-T e 2-T, de autoria do Senador Otto Alencar, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PLS 255/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 16/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Juntada, às 17h30, a Emenda nº 3-T, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 693/2017
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos regimentais que o PLS 255/2017, além do constante despacho inicial de distribuição, que seja ouvida, também a CDH.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 693/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 693/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/879/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto dos Projetos de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado do RQS 693/2017. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá. |
16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26 | Aprovado do RQS 693/2017. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá. |
01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 344-345 | Encaminhado à publicação o RQS 693/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 252-259 | Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017. |
09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 252-259 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1-T - PLS 255/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CE | 16/08/2017 | ||
EMENDA 2-T - PLS 255/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CE | 16/08/2017 | ||
EMENDA 3-T - PLS 255/2017 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | CE | 16/08/2017 |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2017
- Despacho:
- 08/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 10/08/2017 - 16/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA, PACIENTE, DIABETES, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SAUDE PUBLICA.
Matéria |
---|
RQS 693/2017 |
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre matéria correlata.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
************* Retificado em 20/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado do RQS 693/2017.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para aguardar leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 693, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 01/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos requerimentos do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH; e do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia, de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a audiência da CDH.
************* Retificado em 01/09/2017*************
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 693, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita a audiência da CDH; e aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá.
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 693/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 344-345
- Avulso de requerimento
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá.
************* Retificado em 31/08/2017*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
- 23/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/879/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado Nº 249, 255, 281, 282, 251, 252, 253, 254, 266, 267, 268, 269, 270, 271 e 273, de 2017.
- Ofício
- 17/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas 2 (duas) emendas de autoria do Senador Otto Alencar, e, 1 (uma) emenda de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntada, às 17h30, a Emenda nº 3-T, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 3-T - PLS 255/2017
- 16/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Juntadas, às 15h55, as Emendas nº 1-T e 2-T, de autoria do Senador Otto Alencar, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 1-T - PLS 255/2017
- EMENDA 2-T - PLS 255/2017
- 10/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/08/2017.
Último dia: 16/08/2017.
- 08/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo de emendas.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 252-259
- Avulso inicial da matéria
- 08/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 252-259
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:16