Requerimento n° 617, de 2017

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes à previsão de área, em hectares, e de bacias e sub-bacias hidrográficas a serem revitalizadas neste ano por meio da recomposição da vegetação nativa e contenção de processos erosivos e, ainda, informações relacionadas ao Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
24/01/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 23:20

Identificação:
RQS 617/2017
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
26/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes à previsão de área, em hectares, e de bacias e sub-bacias hidrográficas a serem revitalizadas neste ano por meio da recomposição da vegetação nativa e contenção de processos erosivos e, ainda, informações relacionadas ao Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Avulso do RQS 617/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processo contém 4 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 295-298
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processo contém 4 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/2017
Despacho:
09/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MMA), PROGRAMA, RESTAURAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
24/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
24/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF.
21/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
09/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
08/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processo contém 4 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 295-298
Avulso inicial da matéria
26/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:31.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:24