Requerimento n° 617, de 2017
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes à previsão de área, em hectares, e de bacias e sub-bacias hidrográficas a serem revitalizadas neste ano por meio da recomposição da vegetação nativa e contenção de processos erosivos e, ainda, informações relacionadas ao Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 617/2017
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 26/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, informações referentes à previsão de área, em hectares, e de bacias e sub-bacias hidrográficas a serem revitalizadas neste ano por meio da recomposição da vegetação nativa e contenção de processos erosivos e, ainda, informações relacionadas ao Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Avulso do RQS 617/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processo contém 4 folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 295-298 | Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processo contém 4 folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/2017
- Despacho:
- 09/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MMA), PROGRAMA, RESTAURAÇÃO, BACIA HIDROGRAFICA, RIO SÃO FRANCISCO.
- 24/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)
- 24/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 09/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processo contém 4 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 295-298
- Avulso inicial da matéria
- 26/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:31.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:24