Projeto de Lei do Senado n° 261, de 2017
- Autoria
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/09/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 261/2017
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento individualizado para promover a inclusão de pessoas com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 782/2017
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do PLS nº 261, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 782/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 782, de 2017, do Senador Romário, solicitando a retirada da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2017 vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 298-299 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 782, de 2017, do Senador Romário, solicitando a retirada da presente matéria. O Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2017 vai ao Arquivo. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 143-147 | Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 143-147 | Encaminhado à publicação. À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este processo contém três folhas numeradas) |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 143-147 | Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2017
- Despacho:
- 10/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 15/09/2017 - Redistribuição)
- Prazos:
- 14/08/2017 - 18/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA DEFICIENTE, AVALIAÇÃO, EQUIPE, ELABORAÇÃO, PLANO, ATENDIMENTO, DIREITOS.
| Matéria |
|---|
| RQS 782/2017 |
- 22/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 782, de 2017, do Senador Romário, solicitando a retirada da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2017 vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 298-299
- Avulso de requerimento
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Romário.
- RQS 782/2017
- 20/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 958/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Romário, autor da matéria, que pede a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 261/2017.
Juntei, às fls. 4 e 5, o referido ofício e a cópia do Requerimento.
- 15/09/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Angela Portela para redistribuição.
- 29/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 21/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 14.08.2017
Último dia: 18.08.2017
- 10/08/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- Publicado no DSF Páginas 143-147
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDH, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 143-147
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 143-147
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:48