Denúncia n° 2, de 2017

Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Natureza
Denúncia (não categorizada)

Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar em face do Senador Lindbergh Farias, que impediu a continuidade regular da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, agredindo os demais senadores e o Sr. Senador Presidente daquele órgão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
04/02/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 08:05

Identificação:
DEN 2/2017
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar em face do Senador Lindbergh Farias, que impediu a continuidade regular da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, agredindo os demais senadores e o Sr. Senador Presidente daquele órgão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Relatório preliminar do Senador Airton Sandoval.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 95 a 102, relatório preliminar do Senador Airton Sandoval. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a Petição nº 3, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho) | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Defesa prévia apresentada pelo Senador Lindbergh Farias à Denúncia nº 2, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntei, nesta data, às fls. 83 a 94, Defesa Prévia apresentada pelo Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 67
Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 67
Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2017
Despacho:
10/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Relatoria:
CEDP - (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar):
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Indexação:
APRESENTAÇÃO, DENUNCIA, SENADOR, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, REUNIÃO, CONSELHO, ETICA, SENADO, DELIBERAÇÃO.
04/02/2019
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Denúncia arquivada em virtude do término da 55ª Legislatura e do consequente término do mandato do Senador Lindbergh Farias. À COARQ.
20/09/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NO CONSELHO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 95 a 102, relatório preliminar do Senador Airton Sandoval.
Relatório Legislativo
20/09/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 83 a 94, Defesa Prévia apresentada pelo Senador Lindbergh Farias.
Documento Não categorizado
06/09/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 79 a 82, intimação do relator, Senador Airton Sandoval, solicitando manifestação do denunciado, Senador Lindbergh Farias; certidão de recusa do recebimento da intimação; Ofício SAOP nº 1/2017, comunicando a recusa ao Presidente do Conselho de Ética, com o respectivo despacho de publicação; e comprovante de tramitação da intimação ao gabinete do Senador Lindbergh Farias por meio do sistema eletrônico SIGAD.
05/09/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 77 e 78, Lista de Presença de membros e não-membros presentes na 4ª Reunião do CEDP, realizada em 05 de setembro de 2017, às 15h.
10/08/2017
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 49 a 76, Ofício CEDP nº 8/2017-Circular, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, comunica aos membros do Colegiado e ao denunciado o recebimento da Denúncia nº 2, de 2017.
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Matéria autuada nesta data. (Autuação oriunda da Petição nº 3, de 2017, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por decisão do Presidente do Conselho)
Publicado no DSF Páginas 67
Decisão ou Despacho
DEN 2/2017
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 67
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:35