Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 40, de 2017
- Autoria
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 40/2017
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tramitação encerrada
- 22/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, nessa data, audiência pública de instrução do PRS nº 55/2015, com a presença do senhores: Rogério Teixeira Coimbra, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); e Juliano Noman, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
- 16/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é aprovado.
- 15/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/08/2017.
- 15/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, o requerimento é lido e tem sua apreciação adiada.
- 10/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/08/2017.
- 10/08/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:52.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:37