Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 123, de 2017
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca dos vetos à Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências” (LDO para 2018), considerando a Mensagem nº 227 , de 8 de agosto de 2017 (Mensagem de Vetos), e também sobre o anúncio pelo Governo de alterações das metas fiscais para o ano de 2017 e 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/10/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 123/2017
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja convidado o Ministro da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca dos vetos à Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências” (LDO para 2018), considerando a Mensagem nº 227 , de 8 de agosto de 2017 (Mensagem de Vetos), e também sobre o anúncio pelo Governo de alterações das metas fiscais para o ano de 2017 e 2018.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, INFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS, MINSITRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), VETO PARCIAL, VETO TOTAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ALTERAÇÃO, META FISCAL, ANO
- 31/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, em 31/10/2017, audiência pública com a presença do Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 123/2017-CAE.
- 15/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:35.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:50