Ofício "S" n° 56, de 2017

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
20/09/2017 - APROVADA

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Identificação:
OFS 56/2017
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
11/08/2017
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
12/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h08min, o Relatório do Senadora Marta Suplicy. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 102/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para exercer o cargo de membro do Conselh... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Resultado de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
MPSF 147/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 149/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica ao Supremo Tribunal Federal a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 999/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 996/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 147, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLE... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 190-197
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 65-66
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 75-168
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 231/2017
Data de Leitura:
22/08/2017
Despacho:
15/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, JUIZ, COMPOSIÇÃO, (CNJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 3; Abst.: 1; Total: 57.)
02/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 187 (Seção II), de 28/09/17, pág. 00001, nomeação do Senhor MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 996, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 147/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 103 a 104).
Remetido Ofício SF nº 999 de 21/09/17, a Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome do JUIZ MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 105).
Mensagem nº SF 149 de 21/09/17, à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação do nome do Juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls.106).
MPSF 147/2017
MPSF 149/2017
OFSF 999/2017
OFSF 996/2017
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 102, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 53; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 57.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.
Publicado no DSF Páginas 190-197
Publicado no DSF Páginas 65-66
Complemento de resultado
Votações nominais:
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 102/2017-CCJ.
20/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Lindbergh Farias, Benedito de Lira, Valdir Raupp, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Paulo Paim, Jorge Viana, Wilder Morais, Humberto Costa, as Senadoras Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Ana Amélia, Fátima Bezerra e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Marta Suplicy.
P.S 102/2017 - CCJ
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45. A Senadora Marta Suplicy lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Marta Suplicy e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
12/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h08min, o Relatório do Senadora Marta Suplicy.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
22/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 75-168
Avulso inicial da matéria
15/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 91 (noventa e um) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
11/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 11/08/2017 12:26
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:52