Ofício "S" n° 57, de 2017
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/09/2017 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 57/2017
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 15/08/2017
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 13/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8h13min, o relatório do Senador Wilder Morais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 101/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, para exercer o cargo de m... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Declarações nos termos da Resolução nº 7, de 2005.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 150/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1000, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 150/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 151/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1000, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 150/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1001/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1000, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 150/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARI... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1000/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 150, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, participando a aprovação da autoridade indicada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1000, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 150/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARI... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 183-189 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2017-CCJ, relator Senador Wilder Morais, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 101, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 64. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 56-65 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2017-CCJ, relator Senador Wilder Morais, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada o Parecer nº 101, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 64. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. |
| 23/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 169-187 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 232/2017
- Data de Leitura:
- 22/08/2017
- Despacho:
- 15/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 20/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DESEMBARGADOR, MULHER, COMPOSIÇÃO, (CNJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 3; Abst.: 1; Total: 64.)
- 02/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 187 (Seção II), de 28/09/17, pág. 00001, nomeação da Senhora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 21/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1000, de 21/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 150/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 31 a 32).
Remetido Ofício SF nº 1001 de 21/09/17, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 33).
Mensagem SF nº 151 de 21/09/17, à Excelentíssima Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação do nome da Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fl. 34). - MPSF 150/2017
- MPSF 151/2017
- OFSF 1001/2017
- OFSF 1000/2017
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 101, de 2017-CCJ, relator Senador Wilder Morais, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada o Parecer nº 101, de 2017 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 3; ABST. – 1; TOTAL – 64.
Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal. - Publicado no DSF Páginas 183-189
- Publicado no DSF Páginas 56-65
- Votações nominais:
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 101/2017-CCJ.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Anastasia, Lindbergh Farias, Benedito de Lira, Valdir Raupp, José Pimentel, Ricardo Ferraço, Paulo Paim, Jorge Viana, Wilder Morais, Humberto Costa, as Senadoras Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Gleisi Hoffmann, Ana Amélia, Fátima Bezerra e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Wilder Morais. - P.S 101/2017 - CCJ
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. O Senador Wilder Morais lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Wilder Morais e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 13/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 8h13min, o relatório do Senador Wilder Morais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
- 23/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 e 21, documentação em atendimento ao previsto na Resolução do Senado Federal nº 7, de 2005.
- 22/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 169-187
- Avulso inicial da matéria
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 15/08/2017 12:29
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:51