Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 121, de 2017
- Autoria
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, requeiro seja formulada solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a empresa Octapharma AG, a fim de que seja verificada a legalidade e legitimidade dos contratos, bem como dos repasses realizados para a empresa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 121/2017
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, requeiro seja formulada solicitação ao Tribunal de Contas da União para que realize auditoria nos contratos celebrados entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a empresa Octapharma AG, a fim de que seja verificada a legalidade e legitimidade dos contratos, bem como dos repasses realizados para a empresa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o requerimento em reunião realizada nesta data. Encaminhado o Ofício nº 123/2017-Presidência/CAS que solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União a realização de auditoria, objeto do RAS 121/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o requerimento em reunião realizada nesta data. Encaminhado o Ofício nº 123/2017-Presidência/CAS que solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União a realização de auditoria, objeto do RAS 121/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATO, UNIÃO, (MS), EMPRESA, ANALISE, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE.
- 30/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Aprovado o requerimento em reunião realizada nesta data.
Encaminhado o Ofício nº 123/2017-Presidência/CAS que solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União a realização de auditoria, objeto do RAS 121/2017. - RAS 121/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 25/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2017.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação do requerimento é adiada.
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Lido nesta data na 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:09.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:52