Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 75, de 2017
- Autoria
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos. A título de sugestão, apresentamos a seguinte relação de entidades a serem convidadas para a referida audiência pública: • Dra. Alessandra Balestieri, advogada; • Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; • Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação, da Justiça Federal; • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); • FGV Mediação, da Fundação Getulio Vargas; • Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (ABRAME); • Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/08/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 75/2017
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos. A título de sugestão, apresentamos a seguinte relação de entidades a serem convidadas para a referida audiência pública: • Dra. Alessandra Balestieri, advogada; • Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; • Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação, da Justiça Federal; • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); • FGV Mediação, da Fundação Getulio Vargas; • Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (ABRAME); • Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, PROMOÇÃO, CONSULTA, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, DIA NACIONAL, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM.
- 16/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:02.