Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1184/2003
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a Reprodução Assistida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 90/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
09/03/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Reprodução Assistida.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11696
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela CAS, aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9788-9873
Leitura dos Pareceres nºs 353/2003-CCJ, Relator Senador Roberto Requião, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ; 354/2003-CAS, Relator Senador Tião Viana, favorável, nos termos do Substitutivo e 355/2003-CAS, Relator Senador Tião Viana, sobre as emendas oferecidas em turno suplementar, na referida Comissão, favorável às Emendas nºs 4 e 8; parcialmente, nos termos de Suemendas às de nºs 1 e 2; e pela rejeição das de nºs 3, 5 a 7, 9 e 10, consolidadas na Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 8/2003, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, no turno único, em 8.5.2002, e em turno suplementar, respectivamente, nas reuniões de 15.5.2002 e 20/3/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCSF.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26189-26190
É lido e aprovado o Requerimento nº 733/2002, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 519/2002 sobre tramitação conjunta da matéria com o PLC 54/2002, anexado ao processado.
A matéria (PLS 90/99) retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em apreciação terminativa.
À CAS.
31/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18730
É lido o Requerimento nº 519, de 2002, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2002, por versarem o mesmo assunto.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REPRODUÇÃO, ASSISTÊNCIA. FIXAÇÃO, NORMAS, FORMA, TÉCNICA, REPRODUÇÃO, ASSISTÊNCIA, IMPLANTAÇÃO, EMBRIÃO, APARELHAMENTO, REPRODUÇÃO, MULHER, RECEPTOR, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, ORIGEM, EXISTÊNCIA. FIXAÇÃO, NORMAS, DENOMINAÇÃO, EMBRIÃO, PESSOA FISICA, IDADE, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, MULHER, CASAL, SOLICITAÇÃO, EMPRÊGO, REPRODUÇÃO, ASSISTÊNCIA, OBJETIVO, CRIAÇÃO, EXISTÊNCIA, CRIANÇA, GESTANTE, MATERNIDADE, HIPÓTESE, DOAÇÃO, PERÍODO, PRAZO, TEMPO, ÚTERO, AUTORIZAÇÃO, INSEMINAÇÃO, ARTIFICIAL, INTRODUÇÃO, COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONSENTIMENTO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AMPLIAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, ESTABILIDADE, UNIÃO, ASSINATURA, USUÁRIO, ESCLARECIMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, CLÍNICA, SERVIÇO, ESTABELECIMENTO, OBTENÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO. NORMAS, PERMISSÃO, DOAÇÃO, CÉLULA, SEXO, RESPONSABILIDADE, REPRODUÇÃO, INTERMEDIÁRIO, PRODUÇÃO, EMBRIÃO, PESSOA FÍSICA, DOAÇÃO, ARMAZENAGEM, MÉTODO, PERMISSÃO, REGULAMENTO. GARANTIA, CRIANÇA, DIREITOS, FILHO, FILHA, FORMA, DISPOSITIVOS, LEI. NORMAS, IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, DETENÇÃO, MULTA, PRAZO, CUMPRIMENTO, PRÁTICA, REPRODUÇÃO, MÉTODO, ASSISTÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, CONSENTIMENTO, USUÁRIO, DOADOR, FORMA, DISPOSITIVOS, LEI, HIPÓTESE, DISCORDÂNCIA, TERMO, DOCUMENTO, PACTO, ALUGUEL, ÚTERO, FORNECIMENTO, PRODUTO, EMBRIÃO, ARMAZENAMENTO, PESSOA FÍSICA, TERCEIROS, DEPOSITANTE, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, OBJETIVO, DIFERENÇA, PERMISSÃO, LEI, EXCLUSÃO, MANUTENÇÃO, INFORMAÇÃO, MORTO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, REALIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, SELEÇÃO, RESSALVA, CONSERVAÇÃO. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, EDIÇÃO, REGULAMENTO, EFETIVAÇÃO, LEI, NORMAS, EXECUÇÃO, TÉCNICA, CONCESSÃO, LICENÇA, PRÁTICA, REPRODUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
04/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF 802 de 03/06/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 323 a 342).
03/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 313 a 322).
02/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:12 hs.
02/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 303 a 312, texto final revisado pela Secretaria-Geral da Mesa, consolidando a redação do parágrafo único do art. 11 da proposição conforme consta do Ofício nº 229/2003, do relator da matéria na Comissão de Assuntos Socias, Senador Tião Viana (fls. 302).
À Subsecretaria de Expediente.
02/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 302, o Ofício nº 229/2003, de 2 de junho de 2003, do Senador Tião Viana, em atenção ao Ofíco nº 721/2003 (fls. 301), informando que a redação do parágrafo único do art. 11 do texto aprovado é o seguinte: "As pessoas absolutamente incapazes não poderão ser doadoras de gametas."
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 301, o Ofício SF 90, de 29/05/2003, do Presidente do Senado Federal ao Senador Tião Viana, Relator da presente matéria na Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a existência de incompatibilidade entre texto aprovado por aquela Comissão e o texto final consolidado por aquele Colegiado, especificamente o disposto no parágrafo único do art 11, e solicitando, ainda, a manifestação do relator sobre a redação do referido dispositivo.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana, relator da proposição.
20/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão do Texto Final da CAS.
19/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
19/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 297-300, o Ofício nº 664/2003, de 19 de maio de 2003, através do qual o Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, comunica ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil que a presente matéria foi aprovada terminativamente pelas comissões técnicas desta Casa e encaminha cópia do Ofício nº 104/2003 GSTV, do Senador Tião Viana.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
19/05/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 279-296, o Ofício nº 104/2003 GSTV, de 28 de março de 2003, através do qual o Senador Tião Viana externa ao Presidente do Senado Federal sua posição contrária a ofício do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil que solicita o sobrestamento da matéria.
19/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela CAS, aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 11696
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.05.2003.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 353/2003-CCJ, Relator Senador Roberto Requião, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ; 354/2003-CAS, Relator Senador Tião Viana, favorável, nos termos do Substitutivo e 355/2003-CAS, Relator Senador Tião Viana, sobre as emendas oferecidas em turno suplementar, na referida Comissão, favorável às Emendas nºs 4 e 8; parcialmente, nos termos de Suemendas às de nºs 1 e 2; e pela rejeição das de nºs 3, 5 a 7, 9 e 10, consolidadas na Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 8/2003, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, no turno único, em 8.5.2002, e em turno suplementar, respectivamente, nas reuniões de 15.5.2002 e 20/3/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCSF.
Publicado no DSF Páginas 9788-9873
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres.
Anexada legislação citada nos pareceres da CCJ e CAS, às fls. 218 a 223.
Juntei, às fls. nºs 224 a 275, notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Sociais, em 8 e 15/5/2001, para instrução da matéria.
20/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, aprova em Turno Suplementar o Substitutivo com as Subemendas nº 01 e 02 - CAS, do Relator Senhor Senador Tião Viana.
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
28/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para ser pautada na comissão.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Tião Viana com minuta de parecer sobre as emendas apresentadas, concluíndo pela aprovação das emendas de n°s 4 e 8, pela a aprovação parcial das emendas de n°s 1 e 2, nos termos das subemendas que apresenta, e pela rejeição das emendas de n°s 3, 5, 6, 7, 9, 10.
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 733/2002, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 519/2002 sobre tramitação conjunta da matéria com o PLC 54/2002, anexado ao processado.
A matéria (PLS 90/99) retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em apreciação terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 26189-26190
06/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2002,
o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta com o PLC nº 54/2002.
Votação, em turno único.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 543/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 519/2002, para o dia 16 de dezembro de 2002.

À SSCLSF.
11/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/11/2002,
o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta com o PLC nº 54/2002.
Votação, em turno único.
05/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 14/11/2002, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta. (10 dias)
30/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta.
30/10/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 519, de 2002, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2002, por versarem o mesmo assunto.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18730
06/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
15/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, os Senadores Lúcio Alcântara, Roberto Requião, Geraldo Althoff, Benício Sampaio e Romero Jucá apresentam emendas ao substitutivo. É a matéria encaminhada ao Senhor Senador Tião Viana para exame das emendas.
09/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a comissão em 08.05.2002, aprova o Substitutivo em Turno único. A matéria será submetida a turno suplementar de acordo com o Art. 282 combinado com o Art. 92 do RISF.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido a CAS sem manifestação escrita.
12/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão na presente data é concedido vistas ao Senador Jonas Pinheiro e a Senadora Marina Silva.
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na presente data, os Senadores Lúcio Alcântara e Roberto Requião apresentam duas emendas ao substitutivo. É a matéria encaminhada ao Senhor Senador Tião Viana para exame das emendas.
31/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão na presente data, o projeto é retirado de pauta para reexame a pedido do relator. A matéria retorna ao gabinete do Sen. Tião Viana.
23/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto na forma de um Substitutivo.
15/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, foi realizada audiência pública para instrução do Projeto.
08/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, foi realizada audiência pública para instrução da matéria.
13/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls 95 a 98, Requerimentos n°s. 23 e 28/00 - CAS de autoria do Senador Tião Viana, aprovados em 07 e 27.06.00 respectivamente, solicitando Audência Pública com a finalidade de instruir a matéria.
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Roberto Requião.
Anexei notas taquigráficas referentes à deliberação do Projeto na Comissão (folhas nº 42 a 61).
Anexei Ofício nº GSRR/041/2000 (folhas nº 62).
Anexei formalização, oferecida pelo relator, do Parecer aprovado oralmente na Comissão (folhas nº73 a 94).
À Comissão de Assuntos Sociais-CAS em decisão terminativa, conforme despacho inicial da Presidência desta Casa.
12/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A CCJ aprova o Relatório, oferecido oralmente, pelo Senador Roberto Requião, favorável ao Projeto nos termos da emenda nº 1 (Substitutiva), renumerada como Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) pelo acolhimento das subemendas nºs 2, 6, 7, 8, 9 à emenda nº 1 e pela rejeição das submendas nºs 3, 4, 5, 10 e 11 à emenda nº 1, sem prejuízo dos destaques para as subemendas nº 3, 4 e 10 e da Secção VII (dos crimes) referente ao Projeto. Votam favoravelmente com restrições os Senadores Roberto Freire, José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy.
A CCJ rejeita as subemendas nº 3 e 4 e a Secção VII do Projeto destacadas para votação em separado. Aprova a subemenda nº 10, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião, à pedido, para formalização do Parecer.
05/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião extraordinária, o Relator vota parcialmente favorável à incorporação, em seu relatório, da emenda nº 2, de autoria do Senador Luiz Estevão, com o acréscimo da expressão " respeitada a vontade da mulher receptora, a cada ciclo reprodutivo". Rejeita as emendas nº 3 e 4, de autoria do Senador Roberto Freire.
A Presidência adia a discussão da matéria em virtude da falta de "quorum".
Anexei as seguintes emendas:
de autoria do Senador Luiz Estevão; nº 2 (fls.25 e 26);
de autoria do Senador Roberto Freire; nº 3, 4 e 5 (fls. 27, 28 e 29, respectivamente);
de autoria do Senador José Eduardo Dutra; nº 6, 7, 8, 9 e 10 (fls. 30, 31, 32, 33 e, 34 e 35, respectivamente).
Ao Gabinete do Senador Roberto Requião para emitir parecer a respeito das demais emendas e consequente reformulação do relatório em razão das 9 emendas apresentas até o presente momento.
29/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 25 e 26 a Emenda nº 2 apresentada pelo Senador Luiz Estevão.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Após leitura do relatório, foi concedido vista coletiva.
15/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria adiada.
11/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Roberto Requião, com o voto pela aprovação do projeto na forma de substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
09/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS POR
UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA
DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO, CABENDO A ULTIMA
A DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 10 03 PAG 4667 A 4689.
09/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:19