Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 125, de 2017


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: • Pedro Oscar Viotto – Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) • Jeferson Furlan Nazário – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores • Roberto Antonio Von der Osten – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro • Diretor-Geral da Polícia Fedeal • Representante do Banco Central do Brasil • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes • Márcio Lopes de Freitas – Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) • Clairton Walter – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/09/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 06:04

Identificação:
RAS 125/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº4.238/2012, na Câmara dos Deputados), que “Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: • Pedro Oscar Viotto – Diretor Setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) • Jeferson Furlan Nazário – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores • Roberto Antonio Von der Osten – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro • Diretor-Geral da Polícia Fedeal • Representante do Banco Central do Brasil • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes • Márcio Lopes de Freitas – Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) • Clairton Walter – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC)
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Aprovado o RAS 125/2017. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Aprovado o RAS 125/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE, VALOR, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, VIGILÂNCIA, PERÍODO, ANUALIDADE, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO. COMPETÊNCIA, (MTE), CONVOCAÇÃO, REUNIÃO, SETOR, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, OBTENÇÃO, SUBSÍDIOS, INFORMAÇÕES, DEFINIÇÃO, PISO NACIONAL DE SALÁRIOS, CATEGORIA PROFISSIONAL, VIGILANTE.
13/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 13.09.2017, na 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para instrução da matéria em atendimento ao Requerimento nº 125, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Dalirio Beber, Paulo Paim e Randolfe Rodrigues, com a presença dos seguintes oradores: Leandro Vilain, Diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Jeferson Furlan Nazário, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores – Fenavist; Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT; Ricardo Sancovich, Delegado da Polícia Federal; José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços – CNTV; Carla Neri, Analista Técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB; Clairton Walter, Representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo – SNCC; Ruben Schechter, Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores – ABTV e da Federação Nacional das Empresas de Transportes de Valores – FENAVAL.
Justifica ausência o Banco Central do Brasil.
Usam da palavra os Senadores Hélio José, Waldemir Moka, Marta Suplicy, Paulo Paim, José Pimentel, Dalírio Beber, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Vicentinho Alves.
30/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aprovado o RAS 125/2017.
RAS 125/2017
Listagem ou relatório descritivo
25/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2017.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Lido nesta data na 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:11.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:49