Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 127, de 2017

Autoria
Senador Hélio José (MDB/DF)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico. Tal solicitação é uma reivindicação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), que apresenta argumentos neste sentido com vistas a apresentação de proposição com este objetivo. Sugerem-se, como convidados, representantes das seguintes instituições: a) Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP); b) Ministério do Trabalho; c) Conselho Federal de Administração (CRA) e Conselho Regional de Administração (CRA/DF); d) Coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
21/09/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-07-22 às 14:55

Identificação:
RAS 127/2017
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico. Tal solicitação é uma reivindicação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), que apresenta argumentos neste sentido com vistas a apresentação de proposição com este objetivo. Sugerem-se, como convidados, representantes das seguintes instituições: a) Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP); b) Ministério do Trabalho; c) Conselho Federal de Administração (CRA) e Conselho Regional de Administração (CRA/DF); d) Coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Aprovado o RAS 127/2017. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
30/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Aprovado o RAS 127/2017. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SINDICO.
21/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 21.09.2017, na 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico, em atendimento aos Requerimentos nº 127 e nº 129/2017-CAS, ambos de iniciativa do Senador Hélio José, com a presença dos seguintes oradores: Andressa Sales Lemos, Agente Administrativo da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho; José Geraldo Dias Pimentel, Presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal - Sindicondomínio-DF; Paulo Roberto Melo, Presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais - ABRASSP; Rogério Ramos, Coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Administração - CFA e Representante do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal - CRA/DF.
Usam da palavra os Senadores Hélio José e Ana Amélia.
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aprovado o RAS 129/2017, em aditamento ao RAS 127/2017.
30/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aprovado o RAS 127/2017.
RAS 127/2017
Listagem ou relatório descritivo
25/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2017.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Lido nesta data na 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:48