Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 127, de 2017
Autoria: Senador Hélio José (MDB/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico. Tal solicitação é uma reivindicação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), que apresenta argumentos neste sentido com vistas a apresentação de proposição com este objetivo. Sugerem-se, como convidados, representantes das seguintes instituições: a) Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP); b) Ministério do Trabalho; c) Conselho Federal de Administração (CRA) e Conselho Regional de Administração (CRA/DF); d) Coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/09/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RAS 127/2017
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico. Tal solicitação é uma reivindicação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP), que apresenta argumentos neste sentido com vistas a apresentação de proposição com este objetivo. Sugerem-se, como convidados, representantes das seguintes instituições: a) Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABRASSP); b) Ministério do Trabalho; c) Conselho Federal de Administração (CRA) e Conselho Regional de Administração (CRA/DF); d) Coordenador do curso de tecnologia em gestão de condomínios da UDF.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o RAS 127/2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Aprovado o RAS 127/2017. | Veja a tramitação
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, SINDICO.
- 21/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 21.09.2017, na 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da profissão de síndico, em atendimento aos Requerimentos nº 127 e nº 129/2017-CAS, ambos de iniciativa do Senador Hélio José, com a presença dos seguintes oradores: Andressa Sales Lemos, Agente Administrativo da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho; José Geraldo Dias Pimentel, Presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal - Sindicondomínio-DF; Paulo Roberto Melo, Presidente da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais - ABRASSP; Rogério Ramos, Coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Administração - CFA e Representante do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal - CRA/DF.
Usam da palavra os Senadores Hélio José e Ana Amélia.
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 129/2017, em aditamento ao RAS 127/2017.
- 30/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 127/2017.
- RAS 127/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 25/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2017.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Lido nesta data na 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.