Projeto de Lei do Senado n° 295, de 2017

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para vedar o exercício de atividade insalubre para a empregada gestante ou lactante.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para vedar o exercício da atividade em locais insalubres pela empregada gestante ou lactante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PLS 295/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para vedar o exercício de atividade insalubre para a empregada gestante ou lactante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 733/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 295/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 733/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 733, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Audiência da CDH.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 733, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 733, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 227-231
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 23/08/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 227-231
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2017
Despacho:
23/08/2017 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
25/08/2017 - 31/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ARTIGO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PROIBIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE INSALUBRE, EMPREGADO, MULHER, GESTANTE, ALEITAMENTO MATERNO.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre matéria correlata.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
************* Retificado em 20/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 733, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 733, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia, do requerimento nº 733, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita a audiência da CDH.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá.
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 733, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
01/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH; e do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.
01/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/890/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada cópia do referido ofício.
01/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 29/08/2017 18:25
24/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/08/2017
Último dia: 31/08/2017
23/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 227-231
Avulso inicial da matéria
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 23/08/2017.
(Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 227-231
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:24