Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Extingue o regime de trabalho intermitente.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para proibir a figura do trabalho intermitente.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/03/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/03/2018 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:04

Data:
23/08/2017
Tipo:
PLS 291/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Extingue o regime de trabalho intermitente.
Data:
23/08/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
29/08/2017
Tipo:
RQS 729/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos regimentais, a oitiva da CDH sobre o PLS 291/2017.
Data:
31/08/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Audiência da CDH.
Data:
11/09/2017
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 729, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Observação:
RQS 729/2017
Data:
14/09/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
14/09/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - BAP nº 26
Aprovado o Requerimento nº 729, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 207-210
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 23/08/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
24/08/2017 Publicado no DSF Páginas 207-210
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/08/2017
Indexação:
EXTINÇÃO, REGIME DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Prazos:
25/08/2017 - 31/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre matéria correlata.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 729, de 2017.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar a leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Publicado no DSF Páginas 74 - BAP nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 729, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 16h42
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 729, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH;
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá.
11/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 729, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da CDH sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
01/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH; e do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2017 às 16h51
01/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/890/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada cópia do referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/09/2017 às 10h43
01/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
24/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/08/2017
Último dia: 31/08/2017
23/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 207-210
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 23/08/2017 às 17h14
23/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº121, em 23/08/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 207-210