Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Tribunal Superior Eleitoral

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5052/2016

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Explicação da Ementa:
Cria cargos efetivos no TRE/SP.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/12/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
28/12/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

1.102 45
SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:43

Identificação:
PLC 93/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
27/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 115/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 875/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 93/2017 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 875/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 645/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
RQS 93/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 102-A, II, “d” e “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 93/2017, além do despacho inicial de distribuição”, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 100/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018, relacionado ao PLC 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018. A matéria retorna à CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 18/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLC 93/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
27/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 115/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 18/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
RQS 875/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 93/2017 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 875/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 645/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do bloco Bloco Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 93/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 102-A, II, “d” e “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 93/2017, além do despacho inicial de distribuição”, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 100/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018, relacionado ao PLC 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018. A matéria retorna à CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 42
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 38
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 470-472 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018.
A matéria retorna à CAE.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 451-453 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 79
Aprovado o Requerimento nº 875, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 113
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 106-107
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 225
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 217-224
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 31-34
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO.
Data de Leitura:
28/08/2017
Despachos:
28/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/10/2017 (Aprovação de Requerimento de Oitiva de Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 03/04/2018 - Vencido)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador José Serra (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/10/2017 - 13/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Requerimento nº 645, de 2018, de urgência para a matéria, fica prejudicado, em virtude do término da legislatura.
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 42
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2018 às 15h56
04/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 38
P.S 18/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2018 às 10h52
28/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
14/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Otto Alencar, favorável ao projeto (fls.19-21).
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018.
A matéria retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 470-472 - DSF nº 24
RQS 100/2018
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 14/03/2018 às 8h25
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 451-453 - DSF nº 24
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
08/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
RQS 93/2018
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 16h11
07/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/207/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 22-24, o referido ofício.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/03/2018 às 9h35
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
09/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Dalirio Beber para redistribuição.
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador José Serra para redistribuição.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Serra relator da matéria.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 875, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 79
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/10/2017 às 8h59
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2017 às 20h14
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na CAE.
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 113
Publicado no DSF Páginas 106-107
Avulso de requerimento
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2017 às 17h40
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217-224
Publicado no DSF Páginas 225
P.S 115/2017 - CCJ
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/10/2017 às 10h56
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 115/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 10h01
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 18h12
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Senador ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A matéria é incluída como Item Extrapauta nº 39.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
28/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 31-34
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/08/2017 às 17h24
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 16h21
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/08/2017 14:41