Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017

Iniciativa
Tribunal Superior Eleitoral
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5052/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.234 de 03/11/2021
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Explicação da Ementa:
Cria cargos efetivos no TRE/SP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.234 de 03/11/2021
Último local:
09/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1.121 47
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-11-27 às 05:33

Identificação:
PLC 93/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
27/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 115/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 875/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 93/2017 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 875/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 645/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
RQS 93/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 102-A, II, “d” e “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 93/2017, além do despacho inicial de distribuição”, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 100/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018, relacionado ao PLC 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018. A matéria retorna à CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 18/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 651/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PLC nº 93, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 651, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em virtude do Requerimento nº 651, de 2019, de pedido de reexame, o relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou novo relatório favorável ao projeto.
Identificação:
REQ 40/2021 - CAE
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 93/2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 24/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MPSF 145/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 587, de 14/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 586/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 145, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 587, de 14/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 587/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 587, de 14/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 587, de 14/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Restitui autógrafos do texto sancionado e convertido na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/11/2021
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 650/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 650, de 09/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 571, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 93, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021. À COARQ.
Identificação:
PLC 93/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
27/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 115/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
11/12/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 18/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em virtude do Requerimento nº 651, de 2019, de pedido de reexame, o relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou novo relatório favorável ao projeto.
Identificação:
P.S 24/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 875/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o PLC 93/2017 seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 875/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram apresentadas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 645/2018
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do Governo Wilder Morais (PP/), Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
24/10/2017
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 93/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 102-A, II, “d” e “e”, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLC 93/2017, além do despacho inicial de distribuição”, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
RQS 100/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018, relacionado ao PLC 93/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018. A matéria retorna à CAE.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 93/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 651/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PLC nº 93, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 651, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE.
Identificação:
REQ 40/2021 - CAE
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 93/2017.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/11/2021 Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 571, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com adequação redacional proposta em Plenário, tendo registrado manifestação contrária os Senadores Oriovisto Guimarães, Reguffe, Lasier Martins, Jorge Kajuru e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 273-280 - DSF nº 163
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 380-381 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 111
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE.
11/07/2019 Publicado no DSF Páginas 94-104 - DSF nº 103
Discussão encerrada.
A Presidência acolhe o pedido da Senadora Rose de Freitas, retirando a matéria de votação.
11/04/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 42
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 38
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 470-472 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018.
A matéria retorna à CAE.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 451-453 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 79
Aprovado o Requerimento nº 875, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 113
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2017 Publicado no DSF Páginas 106-107
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 225
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 217-224
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 31-34
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2017
Despachos:
28/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/10/2017 (Aprovação de Requerimento de Oitiva de Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Serra (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 03/04/2018 - Vencido)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Major Olimpio (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 05/10/2021 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/10/2017 - 13/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/10/2021 - 04/11/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/11/2021 08:46)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), SÃO PAULO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com adequação redacional. A matéria vai à sanção.)
Em 07/08/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de reexame da CAE. A matéria retorna à CAE.)
Em 10/07/2019 - Discussão, em turno único
Em 09/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 650, de 09/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 571, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 93, de 2017, sancionado e transformado na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
À COARQ.
OFSF 650/2021
08/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 571, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2017, sancionado e convertido na Lei nº 14.234, de 3 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 52-53 - DSF nº 183
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14234 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2021 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 03/11/2021.
14/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 586, de 14/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 145/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 587, de 14/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 586/2021
OFSF 587/2021
MPSF 145/2021
Autógrafo - PLC 93/2017
07/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com adequação redacional proposta em Plenário, tendo registrado manifestação contrária os Senadores Oriovisto Guimarães, Reguffe, Lasier Martins, Jorge Kajuru e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-20 - DSF nº 164
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas e destaques às 16h.
Não foram apresentadas emendas e destaques.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
Discussão, em turno único.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
05/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Vanderlan Cardoso. O relatório é lido e aprovado, com voto contrário do Senador Oriovisto Guimarães, e passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 273-280 - DSF nº 163
REQ 40/2021 - CAE
P.S 24/2021 - CAE
04/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em virtude do Requerimento nº 651, de 2019, de pedido de reexame, o relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou novo relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
21/05/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
08/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 651, de 2019, de autoria do Senador Major Olímpio, que solicita o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 83-87 - DSF nº 111
Publicado no DSF Páginas 380-381 - DSF nº 111
Avulso de requerimento
06/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.8.2019.
Votação, em turno único.
11/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único.
10/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Discussão encerrada.
A Presidência acolhe o pedido da Senadora Rose de Freitas, retirando a matéria de votação.
Publicado no DSF Páginas 94-104 - DSF nº 103
08/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 09/07/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/07/2019.
28/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento nº 645, de 2018, de urgência para a matéria, fica prejudicado, em virtude do término da legislatura.
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 42
10/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
04/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita a matéria por 15 (quinze) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator do parecer vencedor, nos termos do art. 128 do R.I.S.F., ocasião em que a comissão já delibera por sua aprovação, nos termos do art. 132, § 5º.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 267-272 - DSF nº 38
P.S 18/2018 - CAE
28/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
14/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do senador Otto Alencar, favorável ao projeto (fls.19-21).
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 100, de 2018, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 93, de 2018.
A matéria retorna à CAE.
Publicado no DSF Páginas 470-472 - DSF nº 24
RQS 100/2018
13/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 93, de 2018, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 451-453 - DSF nº 24
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
08/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Ataídes Oliveira.
RQS 93/2018
07/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/207/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Anexado, às fls. 22-24, o referido ofício.
28/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 28/02/2018 16:15
27/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator.
01/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
08/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2017.
01/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
09/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador Dalirio Beber para redistribuição.
08/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalirio Beber relator da matéria.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo senador José Serra para redistribuição.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Serra relator da matéria.
19/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 875, de 2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, a matéria vai ao exame da CAE.
Publicado no DSF Páginas 79
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento de Autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência na CAE.
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 875, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 113
Publicado no DSF Páginas 106-107
Avulso de requerimento
16/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 04/10/2017 19:50
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217-224
Publicado no DSF Páginas 225
P.S 115/2017 - CCJ
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 115/2017-CCJ.
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Senador ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A matéria é incluída como Item Extrapauta nº 39.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h51min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
28/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 31-34
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/08/2017 14:41