Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 165, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 551/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 152 de 30/10/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 152 de 30/10/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.529 de 17/10/2018
Último estado:
31/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 165/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 80/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 80, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 188/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de Mensagem à PR referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1171/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de ofício à PR encaminha Mensagem SF nº 188/17, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1173/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de autógrafo à CD, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 165, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1178/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de Ofício ao MRE, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°165, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2017 Publicado no DSF Páginas 13
A Presidência esclarece ao Plenário que, com referência ao presente projeto, aprovado na íntegra pelo Plenário no dia 26/10/2017, foi constatado equívoco formal no texto enviado pela Câmara dos Deputados, quando da elaboração dos autógrafos para envio à promulgação.
Nesse sentido, como se trata de lapso manifesto, cuja correção não altera o sentido da matéria, a Presidência, nos termos do art. 325, inciso III, do Regimento Interno, determina que a correção seja feita nos autógrafos, substituindo a expressão “Acordo de Cooperação Cultural” pela expressão “Acordo de Cooperação Educacional”, antes do envio da matéria à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 145
Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 18
Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 830-835
Encaminhado à publicação o parecer nº 80, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 99
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 78-87
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2017
Despacho:
28/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 28/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/08/2017 - 05/09/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, CULTURA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SÃO VICENTE E GRANADINAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 38, de 02/11/17, pág. 00573.
Esse processado contém 26 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "26 páginas."
Leia-se: "37 folhas."
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.171, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 188/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 152/17 (fls. 23 a 24).
Remetido Ofício SF nº 1.173, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Remetido Ofício SF nº 1.178, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 152/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
MPSF 188/2017
OFSF 1171/2017
OFSF 1173/2017
OFSF 1178/2017
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 152 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 30/10/2017.
30/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.20).
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que, com referência ao presente projeto, aprovado na íntegra pelo Plenário no dia 26/10/2017, foi constatado equívoco formal no texto enviado pela Câmara dos Deputados, quando da elaboração dos autógrafos para envio à promulgação.
Nesse sentido, como se trata de lapso manifesto, cuja correção não altera o sentido da matéria, a Presidência, nos termos do art. 325, inciso III, do Regimento Interno, determina que a correção seja feita nos autógrafos, substituindo a expressão “Acordo de Cooperação Cultural” pela expressão “Acordo de Cooperação Educacional”, antes do envio da matéria à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13
27/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SEADI, ao Plenário.
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 145
Publicado no DSF Páginas 18
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/10/2017.
24/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
23/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2017.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer nº 80, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Publicado no DSF Páginas 830-835
P.S 80/2017 - CRE
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 80, de 2017, da CRE.
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator “ad hoc”, o senador Flexa Ribeiro, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/09/2017.
19/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Armando Monteiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
06/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ARMANDO MONTEIRO distribuo a presente matéria.
Senador FERNANDO COLLOR, Presidente.
06/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
30/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia 30/08/2017;
último dia 05/09/2017.
29/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 99
Publicado no DSF Páginas 78-87
Avulso inicial da matéria
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/08/2017 18:20
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:24