Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 166, de 2017

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 560/2016
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 153 de 30/10/2017
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 153 de 30/10/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.456 de 02/08/2018
Último estado:
31/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 166/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
14/09/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 79/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/09/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 79, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 186/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de Mensagem à Presidência da República, PDS nº 166/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.161, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 186/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1161/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de autógrafo de Decreto Legislativo à Casa Civil, PDS nº 166/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.161, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 186/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1168/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de autógrafo de Dec. Legislativo ao MRE, PDS nº 166/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.161, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 186/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1164/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Remessa de autógrafo de Dec. Legislativo à Câmara dos Deputados, PDS nº 166/2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.161, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 186/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 147
Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 18
Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação.
29/09/2017 Publicado no DSF Páginas 823-829
Encaminhado á publicação o Parecer nº 79, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, favorável.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 88-99
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2017
Despacho:
28/08/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 28/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/08/2017 - 05/09/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ZAMBIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 38, de 02/11/17, pág. 00574.
Esse processado contém 27 páginas.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "27 páginas."
Leia-se: "38 folhas."
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.161, de 01/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 186/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 153/17 (fls. 24 a 25).
Remetido Ofício SF nº 1.164, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 26).
Remetido Ofício SF nº 1.168, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 153/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
MPSF 186/2017
OFSF 1161/2017
OFSF 1168/2017
OFSF 1164/2017
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 153 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 30/10/2017.
26/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 21).
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 18
Publicado no DSF Páginas 147
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/10/2017.
24/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
23/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.10.2017.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 79, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 823-829
P.S 79/2017 - CRE
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 79, de 2017, da CRE.
28/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "Ad Hoc", o Senador Antonio Anastasia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela aprovação da matéria.
27/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/09/2017.
14/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
06/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LASIER MARTINS distribuo a presente matéria.
Senador FERNANDO COLLOR, Presidente.
06/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
30/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia 30/08/2017;
último dia 05/09/2017.
29/08/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderão receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 88-99
Avulso inicial da matéria
24/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
23/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 23/08/2017 18:20
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:23