Requerimento n° 669, de 2017

Autoria
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), contidas no Acórdão nº 651/2016 – TCU – Plenário, especialmente os itens 9.2 e 9.4, relativos à implementação do plano de ação para o aprimoramento dos indicadores de qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica, com destaque para os serviços de teleatendimento e a conformidade nos níveis de tensão das medições amostrais (CNT) visando ao aumento da confiabilidade de tais índices.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
19/06/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 14:43

Identificação:
RQS 669/2017
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
28/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), contidas no Acórdão nº 651/2016 – TCU – Plenário, especialmente os itens 9.2 e 9.4, relativos à implementação do plano de ação para o aprimoramento dos indicadores de qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica, com destaque para os serviços de teleatendimento e a conformidade nos níveis de tensão das medições amostrais (CNT) visando ao aumento da confiabilidade de tais índices.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 31/2018 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
20/12/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 565/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério de Minas e Energia o Requerimento de Informação nº 669, 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 565, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 14). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 721/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 669, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 721/2018 - SF, de 30.05.2018, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.070050/2018-63, o Aviso nº 107/MME, de 28 de maio de 2018, do Ministro de Minas e Energia, conte... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 856/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS n° 669 de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 93
Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado de Minas e Energia em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia e eletronicamente aos requerentes e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
A matéria vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.)
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 85
Solicitada dilação de prazo para entrega das informações solicitadas.
O Requerimento ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações.
25/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 472-477 - DSF nº 48
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 532-539
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 28/08/2017.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 532-539
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 25, de 2017-CTFC sobre o AVS nº 20, de 2016).
À Comissão Diretora para decisão.
(Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 492-496
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 28/08/2017.
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 492-496
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 25, de 2017-CTFC sobre o AVS nº 20, de 2016).
À Comissão Diretora para decisão.
(Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2017
Despacho:
28/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 19/04/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ANADAMENTO, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, (TCU).
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado de Minas e Energia em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas em cópia e eletronicamente aos requerentes e disponibilizadas no sítio do Senado Federal.
A matéria vai ao Arquivo.
(Esse processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 93
19/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 856/2018 - SF, de 19.06.2018, do Senador João Alberto Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando o Aviso nº 135/2018-GM/MME, de 13 de junho de 2018, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente, em CD ROM e em meio físico (fls. 20 a 22).
Ao Plenário para conhecimento.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Solicitada dilação de prazo para entrega das informações solicitadas.
O Requerimento ficará na Secretaria Geral da Mesa aguardando as informações.
Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 85
12/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Ao plenário.
08/06/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
04/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 107/2018, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.)
04/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado Of. nº 721/2018 - SF, de 30.05.2018, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.070050/2018-63, o Aviso nº 107/MME, de 28 de maio de 2018, do Ministro de Minas e Energia, contendo informações ao Requerente (fls. 15 a 17).
Ao Plenário para conhecimento
************* Retificado em 12/06/2018*************
Juntado Of. nº 721/2018 - SF, de 30.05.2018, do Senador Thieres Pinto, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.070050/2018-63, o Aviso nº 107/MME, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo para a entrega da resposta ao Requerimento (fls. 15 e 17).
OFSF 721/2018
30/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, atendendo solicitação.
03/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 565, de 2/05/18, ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. (fl. 14).
OFSF 565/2018
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o presente Requerimento, pela Comissão Diretora em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2018.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 52
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 17.04.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 472-477 - DSF nº 48
P.S 31/2018 - CDIR
20/12/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 9-11) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria.
13/09/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Sousa para relatar.
29/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 25, de 2017-CTFC sobre o AVS nº 20, de 2016).
À Comissão Diretora para decisão.
(Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 532-539
Publicado no DSF Páginas 492-496
Avulso inicial da matéria
28/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 28/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 492-496
Publicado no DSF Páginas 532-539
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:23