Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 39, de 2017

Autoria: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Elmano Férrer (MDB/PI) e outros

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RDR 39/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

PDF
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 22ª Reunião, o Requerimento é lido e aprovado. Aguardando a realização de audiência pública. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PERMANENCIA, REGIA~O CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
04/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada a "Etapa Belo Horizonte" do Ciclo de Debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG. Participantes: Senadora Fátima Bezerra, presidente da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR; Deputada Estadual Margarida Salomão; Deputado Estadual Rogério Correia; Beatriz Cerqueira, representante de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Edson Miguel de Barcelos, dirigente municipal de educação de Pitangui/MG, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Galdina Arraes, representante da União dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME; e Ramuth Marinho, representante da Campanha Nacional pelo Direito a Educação.
01/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a "Etapa Belo Horizonte" do Ciclo de Debates para 04 de dezembro de 2017, segunda-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG.
30/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Realizada a Etapa Aracaju do Ciclo de Debates "A importância do Fundeb para o Desenvolvimento Regional", na Assembleia Legislativa de Sergipe, em Aracaju/SE. Participantes: Senadora Fátima Bezerra, Presidente da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo; Senador Elber Batalha, Senador pelo estado de Sergipe; Deputada Estadual Ana Lúcia Vieira; Deputada Estadual de Sergipe; Vereador do Município de Aracaju Iran Barbosa; Adelmo Meneses, Presidente do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – SINDIPEMA; Hildebrando Maia, do Comitê Sergipe da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Fátima Silva, Secretária Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE; Ivonete Cruz, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sergipe – SINTESE; Maria José Guimarães, Presidente do Conselho Municipal da Educação de Aracaju – Conmea; e Jairo de Jesus, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
27/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a "Etapa Aracaju" do Ciclo de Debates para 30 de novembro de 2017, quinta-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa de Sergipe, em Aracaju/SE.
26/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Realizada a "Etapa Regional: Porto Alegre" do Ciclo de Debates, com a presença, como expositores/debatedores de: Senadora Fátima Bezerra, Presidente da CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal; Professor Gilmar Soares, Secretário de Assuntos Educacionais (representante de: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE); Marcelo Mallmann, Vice-presidente para o Rio Grande do Sul (representante de: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME); Professora Angelita Lucas, Dirigente sindical e presidente do fórum municipal de educação de São Leopoldo (representante de: Campanha Nacional pelo Direito à Educação); Jonas Reis, Presidente do Sindicato dos Municiparios de Porto Alegre – SIMPA; Rosane Zan, Diretora do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS/SINDICATO; Marcia Losada, Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA; Débora Rocha, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; e Professora Sônia Ogiba, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
25/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada nesta data, é lido e aprovado o RDR nº 49/2017, aditando o presente RDR, para que seja realizada uma audiência pública sobre este tema, na CDR, com os presidentes das comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional das assembleias legislativas e câmaras de vereadores das capitais brasileiras.
É aprovado, também, o RDR 50/2017, para que os debates que vem sendo promovidos nas cinco regiões brasileiras sejam realizados em todos os estados do Brasil.
20/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a "Etapa Regional: Porto Alegre" do Ciclo de Debates, para o dia 26/10/2017, às 15h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, durante o 6ª Evento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
28/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Realizada a "Etapa Regional: Salvador" do Ciclo de Debates, com a presença, como expositores de: Senadora Fátima Bezerra, Presidente da CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal; Senadora Lídice da Mata, Vice-Presidente da CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal; Cristina Santana, representante da Sec. de Educação e do Governador da Bahia; Deputada Estadual Fabíola Mansur, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia; Williams P. S. Brandão, Representante de União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Marilene Betros, Representante de Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; e Carla Santos Pinheiro, Representante de Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
18/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Agendada a "Etapa Regional: Salvador" do Ciclo de Debates, para o dia 28/09/2017, às 14h, no prédio do Convento das Mercês, Campus Uninassau, Av. Sete de Setembro, 1105, Mercês, Salvador/BA, durante o 4ª Evento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
12/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, realizou-se a abertura do ciclo de debates com palestra proferida pelo ex-Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, e a participação dos convidados:
Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
Aléssio Costa Lima, Presidente da UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação;
Heleno Araújo, Presidente da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação;
Sylvia Gouveia, Coordenadora de Operacionalização do Fundeb do Fundo Nacional de Desenvolvimento Da Educação - FNDE, representando o Ministério da Educação.
05/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A abertura do Ciclo de Debates ocorrerá no 3ª Evento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendado para o dia 12/09/2017, às 14h no plenário 7.
************* Retificado em 06/09/2017*************
Alteração do horário do evento: 09h.
30/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, durante a 22ª Reunião, o Requerimento é lido e aprovado.
Aguardando a realização de audiência pública.
Texto final da Comissão - Requerimento
30/08/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:13.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:35