Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
26/09/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/09/2017 - APROVADA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:01

Identificação:
MSF 53/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
06/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 33-35).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 91/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
MPSF 145/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da autoridade indicada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 957, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos. (fls. 41 a 42).
Identificação:
OFSF 957/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem de aprovação de indicação do nome do Senhor Walter Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da procuradoria Federal Especializada junto ao CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 957, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos. (fls. 41 a 42).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
MSF 53/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
06/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 33-35).
Identificação:
P.S 91/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 134-141
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 57
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 107-139
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Origem externa:
MSG 309/2017
Indexação:
INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROCURADOR, CHEFE, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE).
Tramitação encerrada
Despacho:
31/08/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
19/09/2017 - Votação referente à indicação do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/09/2017 - Não informado. (Aprovado. Sim: 47; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 52.)
26/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DOU nº 185 (SEÇÃO II), de 26/09/17, pág. 00001, a nomeação do Senhor WALTER DE ANGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador - Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos..
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/09/2017 às 12h16
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 957, de 19/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 145/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos. (fls. 41 a 42).
MPSF 145/2017
OFSF 957/2017
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 91, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 91, de 2017-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 1, Total 52.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 57
Publicado no DSF Páginas 134-141
Publicado no DSF Páginas 57
P.S 91/2017 - CAE
Complemento de resultado
Votações nominais:
19/09/2017 Votação referente à indicação do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/09/2017 às 19h25
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 91/2017-CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 17h40
19/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após arguição pública, a comissão aprova em escrutínio secreto o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/09/2017 às 13h53
14/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, é lido o relatório pelo senador Otto Alencar. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (Anexado às fls. 33-35).
Relatório Legislativo
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
31/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 107-139
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 31/08/2017 às 17h26
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 31 páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 16h50
30/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 30/08/2017 10:15