Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017
Ver também: VET 18/2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3073/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.905 de 21/11/2019
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”.
Explicação da Ementa:
Inclui concursos regionais na Política Nacional do Livro (Lei 10753/2003) para incentivar a revelação de novos autores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.905 de 21/11/2019
- Último estado:
- 15/05/2019 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 95/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 18/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 26/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Styvenson Valetim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e nº 2-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 137/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 137, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 137, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 42/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 281, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 281/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 42 , de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 281, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 282/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 281, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que “institui a Política Nacional do Livro”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 281, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 95, de 2017, promulgado e convertido na Lei nº 13.905, de 21 de novembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/2019
- Descrição/Ementa
- Lei nº 13.905, de 21 de nov de 2019; Ofício nº 383/2019 e Autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1016/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.016, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 182 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 597, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.905, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 62 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 137, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 08/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 62 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 137, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 05/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 42 | Encerrou-se em 3 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 838-845 - DSF nº 35 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Styvenson Valetim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e nº 2-CE. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 35 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 05/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 125-127 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLC 95/2017 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 26/03/2019 | Único | Aprovada - SF-CE - 26/03/2019 |
| EMENDA 2 / CE - PLC 95/2017 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 26/03/2019 | Único | Aprovada - SF-CE - 26/03/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2017
- Despacho:
- 04/09/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 26/03/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/03/2019 - 03/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/05/2019 - 04/06/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LIVRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 02/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.016, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2017, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.905, de 21 de novembro de 2019. (fl. 35).
À COARQ. - OFSF 1016/2019
- 24/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 597, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.905, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 182
- 24/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 05/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 232, de 04/06/2019, publicada no DOU de 05/06/19, pág. 5, coluna 1).
À COARQ.
- 15/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 281, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Remetido Ofício SF n.º 282, de 15/05/2019, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 22). - MPSF 42/2019
- OFSF 281/2019
- OFSF 282/2019
- Autógrafo - PLC 95/2017
- 08/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.18).
- 07/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 137, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 62
- Publicado no DSF Páginas 367-368 - DSF nº 62
- P.S 137/2019 - PLEN
- 06/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 42
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/03/2019 a 03/04/2019. Perante a Mesa.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 26/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Styvenson Valetim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE e nº 2-CE.
- Publicado no DSF Páginas 838-845 - DSF nº 35
- P.S 6/2019 - CE
- 21/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2019.
- 18/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 01/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Fátima Bezerra, para emitir Relatório.
- 04/09/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 125-127
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 29/08/2017 18:21
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:25
