Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 173, de 2017

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 543/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 155 de 07/11/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 155 de 07/11/2017
Norma relacionada
Decreto nº 9.550 de 31/10/2018
Último estado:
08/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-05-15 às 17:22

Identificação:
PDS 173/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
23/10/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 86/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/10/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Identificação:
OFSF 1209/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores autógrafo promulgado do Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
OFSF 1208/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Minuta de ofício referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
OFSF 1207/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Minuta de ofício referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
MPSF 196/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Minuta de mensagem referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 173, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PDS 173/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
PDS 173/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 173/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
23/10/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação da Matéria.
Identificação:
P.S 86/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
26/10/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 122
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 30
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 86-96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 82-85
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/09/2017
Despacho:
05/09/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 26/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, BRASIL, ANGOLA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 39, de 09/11/17, pág. 002736.
Esse processado contém 32 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "46 folhas."
08/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.207, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 196/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 155/17 (fls. 29 e 30).
Remetido Ofício SF n.º 1.208, de 08/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Remetido Ofício SF n.º 1.209, de 08/11/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 155/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
OFSF 1209/2017
OFSF 1207/2017
OFSF 1208/2017
MPSF 196/2017
Autógrafo - PDS 173/2017
08/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 155 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 07/11/2017.
03/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 122
Publicado no DSF Páginas 30
01/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.11.2017.
Discussão, em turno único.
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2017 - CRE, Relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 86-96
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer nº 86/2017-CRE.
26/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator “ad hoc” o Senador Cristovam Buarque e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
P.S 86/2017 - CRE
24/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/10/2017.
23/10/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
15/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo a presente matéria.

Senador Fernando Collor,
Presidente.
15/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia: 08.09.2017;
último dia: 14.09.2017.
06/09/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de quinze dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 82-85
Avulso inicial da matéria
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/09/2017 16:57