Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 12/09/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 12/09/2017
- Último estado:
- 13/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 33/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 139, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 33/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Taubaté (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 937, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 142/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/17 (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 719/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para a MSF 52/2017 - PRS 33/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 719/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 142/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº , de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos à Presidência da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 937, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 142/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/17 (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 937/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, bem como dos autógrafos da Resolução do Senado nº , de 2017, promulgada, oriunda do PRS nº 33, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 937, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 142/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/17 (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 939/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica a promulgação da Resolução do Senado nº , de 2017, e o encaminhamento dos seus autógrafos ao Município de Taubaté (SP).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 937, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 142/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/17 (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 938/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafos da Resolução do Senado nº , de 2017, promulgada, oriundos do PRS nº 33, 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 937, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 142/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/17 (fls. ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 302-308 | Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 302-308 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 719, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 139, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 188-199 | Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 188-199 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 719, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 139, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 87-96 | Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 87-96 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 719, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 139, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 61 | Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Aprovado o presente projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 719, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 139, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/2017
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, TAUBATE, SÃO PAULO (SP).
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 14/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 131, de 13/09/17, pág. 000416 a 000417.
- 13/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 937, de 13/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 142/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 17/17 (fls. 177 e 178).
Remetido Ofício SF n.º 938, de 13/09/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 17/17 (fl. 179).
Remetido Ofício SF n.º 939, de 13/09/17, ao Senhor Prefeito do Município de Taubaté - SP, comunicando a promulgação da Resolução n.º 17/17 e encaminhando autógrafo da mesma (fl. 180). - OFSF 937/2017
- OFSF 939/2017
- OFSF 938/2017
- MPSF 142/2017
- Autógrafo - PRS 33/2017
- 13/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00017 DE 2017.
DOU - 13/09/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 12/09/2017.
- 06/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.172 e 173).
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017)
Aprovado o presente projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2017-CAE, sobre a MSF 52/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 719, de 2017, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 139, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 302-308
- Publicado no DSF Páginas 87-96
- Publicado no DSF Páginas 188-199
- Publicado no DSF Páginas 61
- RQS 719/2017
- Avulso de redação final
- PRS 33/2017
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 05/09/2017.
- Publicado no DSF Páginas 302-308
- Publicado no DSF Páginas 188-199
- Publicado no DSF Páginas 87-96
- Publicado no DSF Páginas 61
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:25