Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/03/1999
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, (DF), IMOVEL RESIDENCIAL, PRAZO, ALIENAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI, CONCORRENCIA, PUBLICAÇÃO, LEI, CONCORRENCIA PUBLICA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, VILA, SETOR, MILITAR. COMPETENCIA, PRESIDENCIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, PREÇO, IMOVEL, ALIENAÇÃO, METODO, AVALIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (CEF). DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, LEGITIMAÇÃO, OCUPANTE, IMOVEL, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONCORRENCIA PUBLICA, FIXAÇÃO, PRAZO, AQUISIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, EMPREGO PERMANENTE, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF). COMPETENCIA, (CEF), REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, IMOVEL, RESCISÃO, TERMO, OCUPAÇÃO, ATO, CONVERSÃO, VALOR, ALIENAÇÃO, RENDA, APLICAÇÃO, PROGRAMA HABITACIONAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI.
- 20/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 08/05/2003
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA
- 10/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF
- 27/03/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 11/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Sen. Maria do Carmo Alves para ciência e reexame da matéria.
- 19/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 18.10.99, foi lido o Aviso nº 1.914/99, do Ministro da Defesa, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 393/99, que interrompeu a tramitação do projeto.
As informações foram anexadas ao requerimento, que foi encaminhado ao Arquivo.
À CCJ, para continuar a sua tramitação normal.
- 19/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 1.914/99, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando as informações referentes ao Requerimento nº 393/99, da Senadora Maria do Carmo Alves, de fls. 29/39.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 540/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, favorável, anexado em cópia ao processado.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação do Requerimento nº 393/99, pela Mesa do Senado Federal, ficando em conseqüência, interrompida a tramitção da do projeto, nos termos do art. 216, IV, do Reg. Int. do Senado Federal.
A matéria vai à SGM e o Requerimento foi encaminhado à SSEXP.
À SSCLS.
- 19/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à ATA-PLEN, tendo em vista a aprovação, na 14ª reunião da Mesa, do Requerimento nº 393, de 1999, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, de informações ao Ministro de Estado da Defesa.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 393/99, da Sra. Maria do Carmo Alves, visando subsidiar o estudo do projeto, nos termos do art. 216, do Reg. Interno do Senado Federal, solicitando informações ao Ministro da Defesa. (Anexado ao processado).
A Mesa para decisão do RQS lido.
À SSCLS.
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de informações referente a matéria.
- 30/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- À SSCLSF
- 30/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SACP, por solicitação da SSCLS, para atender leitura de requerimento de informações de acordo à Ordem 87/99.
- 30/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data, com Parecer, assinado pela Sen. Maria do Carmo Alves, com voto pela rejeição do PLS 91/99.
Matéria pronta para inclusão em pauta nesta Comissão.
- 02/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Encaminhado a Sen. Maria do Carmo, para reexame.
- 04/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 19/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
- 19/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 19/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 12, AVULSO DO PROJETO, COM TEXTO
CONSOLIDADO, CONFORME RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF DE
09 DE MARÇO DE 1999. (FLS. 11).
- 19/03/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- RETIFICAÇÃO NO ART. 1º DO REFERIDO PROJETO PUBLICADO NO
DSF DE 10 03 99, PAG 4690.
- 17/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ANEXADA A EMENDA 2, OFERECIDA PELO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 15/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ANEXADA A EMENDA 001 (UMA) OFERECIDA PELO
SEN MOZARILDO CAVALCANTI.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SER DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4690 E 4691.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 03 PAG 5999.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 20/11/2023 14:05