Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2017
(Altera PPA 2016-2019)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.588 de 03/01/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Alteração do Plano Plurianual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
Explicação da Ementa:
O projeto visa a compatibilizar o PPA 2016-2019 à reforma ministerial instituída pela MPV nº 782, de 2017, readequando o conjunto dos Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, em face da alteração de ministérios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.588 de 03/01/2018
- Último estado:
- 04/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.588 de 03/01/2018
- Identificação:
- PLN 21/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 14/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08 (oito): Até 13/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Deputado Federal Laudivio Carvalho (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 27/11/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 21/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Laudívio Carvalho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, bem como de emendas de Relator. Quanto a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 27/11/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório de emendas aprovadas e rejeitadas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Laudívio Carvalho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, bem como de emendas de Relator. Quanto a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Redação Final aprovado na continuação da 9º Reunião Ordinária.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado às folhas de nºs 30 a 34 Texto Final do Projeto de Lei aprovado na continuação da 9º Reunião Ordinária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 47/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 21/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 07/12/2017, do parecer nº 47/2017 - CMO, da relatora Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente o relator Deputado LAUDÍVIO CARVALHO), favorável ao Projeto de Lei nº 21... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 28/09/2017, as Emendas de nºs 1 a 6, oferecidas ao presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Destaque apresentado pelo Deputado Wellignton Roberto.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Na continuação da 9º Reunião Ordinária em 29.11.2017 foi apresentado 1 (um) destaque à emenda nº 6 de Relator, de autoria do Deputado Wellington Roberto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 14/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08 (oito): Até 13/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Redação Final
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Redação Final do PLN 21/2017
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MPCN 134/2017
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei n° 21, de 2017 - CN.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 689, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 689/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°134 , de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 21, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 689, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 21/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 689, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/2018
- Descrição/Ementa
- Sanção presidencial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 2, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.588, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. |
| 07/12/2017 | Publicado no DCN Páginas 541-560 - DCN nº 43 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 07/12/2017, do parecer nº 47/2017 - CMO, da relatora Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente o relator Deputado LAUDÍVIO CARVALHO), favorável ao Projeto de Lei nº 21/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado. |
| 28/09/2017 | Publicado no DCN Páginas 124-134 | Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 28/09/2017, as Emendas de nºs 1 a 6, oferecidas ao presente projeto. |
| 14/09/2017 | Publicado no DCN Páginas 598-605 | Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 14/09/2017. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08 (oito): Até 13/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos; Até 21/09/2017 Prazo para apresentação de emendas; Até 26/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 11/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSC 334/2017
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Laudivio Carvalho (encerrado em 29/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Deputada Federal Laura Carneiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2017 - 09/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO PLURIANUAL (PPA), PROGRAMA, GESTÃO, MANUTENÇÃO, MINISTERIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto, nos termos do substitutivo. À sanção.)
- Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único
- Em 06/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 60, de 07/02/2018, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.588, de 03/01/2018 (fl.55).
Ao Arquivo.
- 05/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 2, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.588, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. - Publicado no DSF Páginas 492 - DSF nº 1
- 04/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 04/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13588 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/01/2018.
- 18/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 689, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 134/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 à 39).
- OFCN 689/2017
- MPCN 134/2017
- Autógrafo - PLN 21/2017
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 36).
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017)
Aprovado o Substitutivo ao projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
- 13/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão conjunta convocada para 13/12/2017 às 10h.
- 08/12/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2017 às 14h.
- 06/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria não apreciada nesta data.
- 05/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 05/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 06/12/2017,às 18hs.
- 05/12/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 07/12/2017, do parecer nº 47/2017 - CMO, da relatora Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente o relator Deputado LAUDÍVIO CARVALHO), favorável ao Projeto de Lei nº 21/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado.
- Publicado no DCN Páginas 541-560 - DCN nº 43
- PAR 47/2017
- 05/12/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 29/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 30 a 34 Texto Final do Projeto de Lei aprovado na continuação da 9º Reunião Ordinária.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO relatora ad hoc (designado anteriormente o relator Deputado LAUDÍVIO CARVALHO), favorável ao Projeto de Lei nº 21/2017-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 6 (seis) emendas de Relator. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi APROVADA a de nº 5, APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1 a 4, e REJEITADA a de nº 6. Quanto ao destaque apresentado à emenda nº 6 de Relator, de autoria do Deputado Wellington Roberto, foi APROVADO.
- Decisão de Comissão
- 29/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na continuação da 9º Reunião Ordinária em 29.11.2017 foi apresentado 1 (um) destaque à emenda nº 6 de Relator, de autoria do Deputado Wellington Roberto.
- Avulso de requerimento
- 27/11/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Laudívio Carvalho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas, bem como de emendas de Relator. Quanto as 06 (seis) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO ou APROVAÇÃO PARCIAL das de n'ºs 1 a 5, e REJEIÇÃO da de nº 6. Anexadas as folhas de nº's 21 a 28
************* Retificado em 29/11/2017*************
Recebido do Relator, Deputado Laudívio Carvalho, relatório com voto favorável ao Projeto de Lei, na forma proposta no SUBSTITUTIVO apresentado, com as alterações decorrentes da APROVAÇÃO das 6 (seis) emendas de Relator e da APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 01 a 04, da APROVAÇÃO da emenda de nº 05, e, REJEIÇÃO da de nº 6, apresentadas ao Projeto. Anexadas as folhas de nºs 21 a 28. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo - Complementação
- 22/09/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhadas à publicação, no Diário do Congresso Nacional de 28/09/2017, as Emendas de nºs 1 a 6, oferecidas ao presente projeto.
- Publicado no DCN Páginas 124-134
- Avulso de emendas
- 22/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 10 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
- 14/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, em 14.9.2017, o Deputado Laudivio Carvalho. Juntada a designação à folha de nº 09 .
- 11/09/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 11/09/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Matéria publicada no Diário do Congresso Nacional de 14/09/2017.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08 (oito):
Até 13/09/2017 Prazo para publicação de avulsos eletrônicos;
Até 21/09/2017 Prazo para apresentação de emendas;
Até 26/09/2017 Prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 11/10/2017 Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 598-605
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 08/09/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 08/09/2017 15:07.Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:01
