Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 141, de 2017
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 54, de 2017, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 123,000,000.00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/09/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQE 141/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 54, de 2017, que propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 123,000,000.00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 141/2017-CAE, de urgência para a MSF 54/2017.
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:49.