Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

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Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Último local:
08/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/06/2018 às 14:03

Data:
12/09/2017
Tipo:
PDS 176/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Data:
12/09/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c" ,do Regimento Interno.
Data:
09/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Observação:
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2017 (nº 1.517, de 2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Data:
28/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCT
Data:
28/11/2017
Tipo:
P.S 233/2017 - CCT PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka. ************* Retificado em 29/11/2017************* Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka.
Observação:
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2017 (nº 1.517, de 2014, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Data:
29/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CCT
Data:
12/04/2018
Tipo:
OFSF 453/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 453, de 12/04/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 105/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 207).
Observação:
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 105, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 176/2017).
Data:
12/04/2018
Tipo:
Autógrafo - PDS 176/2017 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 105 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 11/04/2018.
Observação:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FERNANDES PINHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 329 - BAP nº 194
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 909-910
Encaminhado à publicação o Parecer nº 233, de 2017 - CCT, Relator Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
06/12/2017 Publicado no DSF Páginas 854-861
Encaminhado à publicação o Parecer nº 233, de 2017 - CCT, Relator Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 238-240
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c" ,do Regimento Interno.
Data de Leitura:
12/09/2017
Número na Câmara:
PDC 1517/2014
Origem externa:
PDC 1517/2014
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, FERNANDES PINHEIRO, PARANA (PR).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despachi inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 28/11/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/09/2017 - 20/09/2017: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
07/12/2017 - 13/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 12, de 19/04/18, pág. 00087.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 08/05/2018 às 14h21
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 453, de 12/04/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 105/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 207).
OFSF 453/2018
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 105 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 11/04/2018.
Autógrafo - PDS 176/2017
11/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 204).
14/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 13 de dezembro o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 18h15
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 329 - BAP nº 194
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 17h21
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/12/2017 a 13/12/2017
05/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 233, de 2017 - CCT, Relator Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 909-910
Publicado no DSF Páginas 854-861
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 21h49
04/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/12/2017 às 18h18
30/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/12/2017 às 11h49
28/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka.
************* Retificado em 29/11/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Waldemir Moka.
P.S 233/2017 - CCT
24/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2017.
09/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/10/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
21/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/09/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c" ,do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 238-240
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 12/09/2017 às 20h02
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 189 (cento e oitenta e nove) folhas numerdas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 19h00
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 12/09/2017 15:04